Ministros que já votaram concordam em vedar a revisão retroativa de aposentadorias. Moraes e Weber opinaram por modular efeitos da decisão, mas com marcos iniciais diferentes.
Serviço terá duração de 180 dias e passará por avaliação antes de implantação definitiva. A partir de fevereiro de 2024, outras agências poderão participar.
“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido", diz ministro.
Programa prevê retomado do bônus de produtividade para funcionários que trabalhem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios quanto na realização de perícias médicas.
Segundo o Ministério da Previdência Social, Atestmed - antigo auxílio-doença - é nova forma de análise do benefício, uma tentativa de concessão sem perícia presencial.
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