Conad contará com especialistas da sociedade civil, assegura governo

Após publicar decreto que reestrutura o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), o governo federal assegurou que a nova estrutura de funcionamento do conselho vai “modernizar a interlocução com a sociedade e com os diversos órgãos públicos” envolvidos com o tema. O texto publicado hoje no Diário Oficial da União reduz de 31 para 14 o total de vagas do órgão. As organizações da sociedade civil retiradas do conselho reagiram ao anúncio. 

Em nota enviada pela assessoria, o Ministério da Justiça garante que, embora o Decreto nº 9.926 exclua a participação de oito organizações da sociedade civil e de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o Conad, a criação de um grupo consultivo que funcionará como órgão de apoio do Conad “permitirá a participação efetiva de seis especialistas na área de políticas sobre drogas”.

Segundo o texto do Decreto nº 9.926, caberá ao grupo consultivo elaborar diagnósticos, recomendações e propostas sobre drogas; propor à secretaria-executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas metodologias de acompanhamento da Política Nacional sobre Drogas; elaborar estudos sobre proposições legislativas; sugerir ao Conad boas práticas para os três níveis de governo sobre a temática e sugerir aperfeiçoamentos para a articulação federativa relacionados ao tema.

O Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza (que estava respondendo interinamente pela pasta, na ausência do titular, o ministro Sergio Moro) estabelece que o grupo consultivo será composto pelo secretário nacional de Políticas sobre Drogas (que coordenará os trabalhos do grupo); pelo secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania; por seis especialistas em política sobre drogas – três indicados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, e outros três pelo Ministro de Estado da Cidadania.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os seis especialistas fornecerão os subsídios técnicos da política de drogas a ser implementada pelo Estado brasileiro. Para o ministério, a participação de seis pesquisadores permitirá ao Conad reunir “um grupo seleto e interdisciplinar nos principais campos de atuação, tanto na redução de oferta quanto na de demanda de drogas”.

Além disso, a articulação entre o Conad e as unidades da federação será feita por meio da criação de uma Comissão Bipartite, composta por 27 representantes estaduais, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A Comissão Bipartite fará a articulação entre as diretrizes da política nacional de drogas com o nível local, garantindo que as decisões que forem tomadas no âmbito federal sejam implementadas nos estados”, acrescenta o ministério na nota enviada à Agência Brasil. O ministério também ressalta que a reestruturação estabelece uma melhor divisão de atribuições entre o CONAD, duas câmaras e uma secretaria executiva.

Com a reestruturação do Conad, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Conselho Federal de Medicina (CFM); o Conselho Federal de Psicologia (CFP); o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Educação (CFE), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O Conad também deixa de contar com a participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista; um antropólogo; um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, estas cinco vagas deviam ser ocupadas por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.