Marinha reabre inscrições para concurso para Escola Naval

Publicado em 21/08/2019 - 17:33 Por Cristina Indio do Brasil - Rio de Janeiro

A Marinha do Brasil reabriu hoje (21) as inscrições para o concurso de admissão para a Escola Naval, depois de determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região(TRF2). A demanda veio do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou pedido a justiça para determinar à Marinha que passasse a admitir inscrição, matrícula e frequência aos cursos de candidatos casados, em união estável ou com filhos. 

O MPF questionou também a previsão do edital para que o aluno não altere estado civil e nem tenha filho durante o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola Naval. O concurso da Marinha (CPAEN) é para selecionar candidatos a Oficiais para o Corpo da Armada (CA), Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e Corpo de Intendentes de Marinha (CIM). O prazo inicial de inscrição terminou no dia 5 de julho.

Na visão da MPF, “o edital viola princípios constitucionais como a liberdade individual, a inviolabilidade da intimidade e vida privada e o planejamento familiar”. “Será que não é legítimo alguém casado tentar suprir financeiramente o lar via carreira militar? A se adotar a restrição a resposta seria negativa, mesmo que implique restrição em foco à convivência marital”, apontou o texto do parecer do MPF ao TRF2.

No entendimento do MPF, a limitação imposta aos candidatos “não possui qualquer relação de pertinência com o exercício das atividades do cargo pretendido, uma vez que o estado civil e a existência de dependentes e de outros encargos familiares em nada irá influenciar no desempenho das atividades do profissional, configurando-se como verdadeira discriminação.”

Em nota enviada à Agência Brasil, a Marinha afirma que ”as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Escola Naval em 2019 (CPAEN /2019) se encontram reabertas no período de 8h do dia 21 de agosto de 2019 até as 23:59h do dia 27 de agosto de 2019”. A nota acrescentou que foram alteradas as condições para inscrição no concurso, devidamente publicadas em retificação de Edital.

De acordo com a força armada, o comprovante de inscrição estará disponível a partir do dia 29 de agosto de 2019. As datas de aplicação das provas, 31 de agosto de 2019 e 01 de setembro de 2019, não foram mudadas. Se houver necessidade de alteração, a Marinha garantiu que fará comunicado aos candidatos.

 

Edição: Aline Leal

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Para marcar o Dia Mundial do Doador de Sangue, o Ministério da Saúde lança campanha de doação de sangue, no Hemocentro de Brasília.
Saúde

Estudo desenvolve exame para diagnosticar esquizofrenia e bipolaridade

Exame de sangue diferencia os dois transtornos por meio da análise de alterações bioquímicas e moleculares envolvidas em cada uma das doenças.

Rio de Janeiro - Estudantes terminam o segundo dia de provas do Enem, realizado na Uerj.  (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Educação

Uerj abre inscrições para programa de auxílio à inclusão digital

O objetivo é democratizar as condições técnicas para promover o acesso dos alunos à internet, que será iniciado no dia 14 de setembro, com aulas e atividades remotas.

automóveis
Economia

Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

As peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países. Os produtos paraguaios terão livre comércio imediato.

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada
Política

Bolsonaro nomeia mais dois membros para a Comissão de Ética Pública

A comissão é composta por sete integrantes que tem mandato de três anos, permitida uma única recondução.

Geral

Prefeitura do Rio de Janeiro autoriza volta de eventos corporativos

De acordo com a prefeitura, até o momento as avaliações permitiram a antecipação de três setores da economia: os shoppings, o comércio de rua e agora os eventos de negócios.

Outbreak of the coronavirus disease (COVID-19), in Sao Paulo
Geral

São Paulo interdita 75 bares nos primeiros dias de abertura noturna

Além do horário, a fiscalização também tem observado se estão sendo colocadas mesas na calçada. A desinterdição deve ser solicitada na subprefeitura da região.