Portaria regula uso das Forças Armadas na Operação Controle

Portaria publicada pelo Ministério da Defesa no Diário Oficial da União de hoje (7) aprova a diretriz ministerial que regula o uso das Forças Armadas na Operação Controle, que tem por objetivo intensificar a vigilância na fronteira próxima à cidade de Pacaraima (RR), por onde tem ocorrido fluxo migratório de cidadãos venezuelanos em direção ao Brasil.

A Operação Controle auxilia a Operação Acolhida - que já atua na região para dar apoio logístico ao desenvolvimento de atividades humanitárias na região - e aos órgãos de segurança pública, no sentido de "coibir os crimes transfronteiriços".

Ao colaborar com as ações de segurança na região, a Operação Controle pretende evitar problemas para as ações humanitárias promovidas pela Operação Acolhida. Para tanto, a portaria publicada hoje esclarece alguns direcionamentos à atuação de autoridades militares na região, bem como de integrantes da equipe técnica.

Operação Acolhida

Criada em 2018, a Operação Acolhida oferece assistência emergencial aos refugiados e imigrantes. O atendimento ao fluxo dessa parcela de venezuelanos na fronteira começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos que vêm do país vizinho.

De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 70 mil refugiados e imigrantes venezuelanos já foram "interiorizados" em 788 municípios de todas unidades federativas brasileiras, na busca por melhores condições sociais e econômicas.

“Na contabilidade por estados, o Paraná lidera o ranking de acolhimento de venezuelanos, com 11.218 interiorizações, seguido por Santa Catarina (10.540), Rio Grande do Sul (9.506), São Paulo (9.370) e Amazonas (5.268). Na divisão por municípios, Manaus (AM) é o que mais recebeu venezuelanos. São 5.223 registros na capital amazonense. Na sequência aparecem Curitiba (4.437), São Paulo (3.774), Dourados (MS), com 2.993, e Porto Alegre (2.251)”, informa o ministério.

Matéria alterada em 11 de abril para atualização do número de refugiados e imigrantes venezuelanos atendidos pela Operação Acolhida.