Justiça da Inglaterra aceita julgar ação do desastre em Mariana

A Corte de Apelação do Reino Unido decidiu hoje (8) que a Justiça da Inglaterra vai julgar uma ação coletiva apresentada pelo escritório de advocacia que representa cerca de 200 mil afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), no ano de 2015. No desastre, 19 pessoas morreram.

A ação foi apresentada em 2018 pelo escritório PGMBM, que busca indenização da mineradora anglo-australiana BHP, uma das acionistas da Samarco, proprietária da barragem. 

Os advogados sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento, refutado pela BHP Billiton, não foi aceito no julgamento de primeira instância. O pleito foi considerado "abuso de processo" pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, o magistrado entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Em seguida, o escritório apresentou um recurso extraordinário, e o Tribunal de Apelação de Londres aceitou um pedido de reabertura do processo. 

No início do ano, a Fundação Renova, mantida pela Samarco, anunciou que as indenizações e auxílios financeiros emergenciais pagos pelos danos causados pelo rompimento chegaram a mais de R$ 8,7 bilhões até o fim do ano passado e atenderam cerca de 363,5 mil pessoas.

Em nota enviada à Agência Brasil, a mineradora declarou que mantém o compromisso de reparação dos danos. 

"A Samarco reafirma seu compromisso com a reparação de danos e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades. Até o momento, com o apoio das acionistas, já foram indenizadas mais de 376,7 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 21,8 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova", afirmou a empresa.

Em nota, a BHP Billiton informa que estuda a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A mineradora afirma estar comprometida com a reparação e sustenta que a ação movida no Reino Unido duplica questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova e por processos judiciais em curso no Brasil. "Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova", acrescenta o texto.

Matéria atualizada às 20h do dia 11/07/2022 para acréscimo do posicionamento da BHP Billiton.