Justiça determina reintegração de posse a quilombolas em Goiás
![Weverson Paulino Cavalcante (GO) - Quilombo Kalunga - Dois acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiram a posse imediata à comunidade quilombola Kalunga das fazendas Fonte das Águas, com área de 6,5 mil hectares, e da Fazenda Vista Linda,](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de todas as áreas invadidas pertencentes à Comunidade Quilombola Kalunga, localizadas nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. A decisão judicial foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por assinar a ação civil pública, ainda em 2021, em favor dos quilombolas.
Os invasores da área serão intimados a deixar o território voluntariamente em um prazo de dez dias. Se a desocupação voluntária não ocorrer, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), junto com o estado de Goiás, a União e a Fundação Palmares, deverá providenciar o cumprimento da reintegração de posse, com auxílio das forças policiais.
A Justiça também determinou que a União, o estado de Goiás, o Incra e a Fundação Palmares elaborem e executem um plano de fiscalização para prevenir e evitar outras invasões no Território Kalunga enquanto a transferência integral e definitiva do terreno à comunidade não ocorrer. A área também deverá passar por uma perícia por georreferenciamento para identificar as invasões já ocorridas e seus autores.
O processo de titulação definitiva das terras reivindicadas pela Comunidade Quilombola Kalunga foi iniciado pelo Incra em 2004. Segundo o MPF, o processo transcorreu de forma lenta e, em 2019, foi arquivado sem conclusão. Dos 262 mil hectares que integram o território, apenas cerca de 34 mil hectares foram titulados definitivamente para a comunidade.
![Antônio Cruz/Agência Brasil Brasília (DF), 05/02/2025 - Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ministro dos Transportes Renan Filho e o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho durante anúncio do Plano de Escoamento da Safra 2024/2025. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Imagem satélite MapBiomas/Divulgação Brasília (DF) 05/02/2025 - BNDES usa imagens de satélite para barrar empréstimo a desmatadores
Imagem satélite MapBiomas/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Tânia Rêgo/Agência Brasil Movimentação de pessoas nas ruas do centro da cidade.](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)