Entenda o papel do analista ambiental na proteção do meio ambiente

Ministério abriu hoje inscrições para concurso com 98 vagas

Publicado em 03/11/2023 - 16:34 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís

Com um papel cada vez mais fundamental na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável, cabe aos analistas ambientais atuar no debate, formulação e planejamento estratégico das políticas nacionais voltadas para área, que serão implementadas por diferentes órgãos da administração pública. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou um edital de concurso público com 98 vagas para o cargo. As inscrições poderão ser feitas desta sexta-feira (30) até o dia 22 de novembro.

O último concurso para analistas do MMA foi autorizado em 2010, com resultado divulgado em 2011. Pela legislação, esse profissional é responsável, entre outras atividades, por trabalhar especialmente com regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Mas, na prática, o que faz um analista ambiental? Para entender melhor a função, a Agência Brasil conversou com dois profissionais que trabalham no MMA para detalhar a rotina de trabalho.

O analista ambiental João Paulo Sotero explica que a função está inserida na carreira de especialista em meio ambiente e que o analista pode tanto trabalhar no MMA, quanto em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Serviço Florestal Brasileiro, com as atribuições variando conforme a atuação de cada órgão.

23/11/2023, O analista ambiental João Paulo Sotero esclarece que a função está inserida na carreira de especialista em meio ambiente e que o analista pode tanto trabalhar no MMA, quanto em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Serviço Florestal Brasileiro, com as atribuições variando conforme a atuação de cada órgão. Foto: Arquivo Pessoal
Analista ambiental João Paulo Sotero - Foto: Arquivo Pessoal

“No caso do analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o concurso tem a ver com a contribuição mais da formulação da política pública. Então, a gente atua aqui com a criação de normativos, de leis, de decretos. A gente atua aqui no financiamento da agenda ambiental. A gente atua aqui na gestão de colegiados. O mais famoso deles é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, explicou Sotero à Agência Brasil.

Ele lembra ainda que a carreira de especialista em meio ambiente comporta qualquer formação superior.

“A área ambiental é multidisciplinar, não é só de biólogos, agrônomos, engenheiros florestais. Você precisa trabalhar várias formações. Então administrador, relações internacionais, economistas e outras formações são muito bem-vindas no Ministério do Meio Ambiente", disse.

“A gente aqui trabalha, por exemplo, nas negociações internacionais, na captação de recursos internacionais para as políticas ambientais. A gente aqui faz a gestão de fundos. Isso daí é algo que o próprio ministério tem, mas as autarquias, as executoras, não. Nós temos aqui o Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Clima, que interage com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para a implementação do Fundo Amazônia. Na Agenda de Qualidade Ambiental, por exemplo, a gente trabalha fomentando a erradicação de lixões, a transformação de lixões em aterros sanitários, e aí a gente tem instrumentos de política pública para fazer isso”, acrescentou o analista, que trabalha no cargo desde 2007.

Como exemplo do trabalho do analista, Sotero citou o fomento de ações no âmbito da bioeconomia para a comercialização de produtos como o açaí e a castanha-do-pará, com base no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), em ações de planejamento ambiental territorial para viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

“Vamos lá formular ações, promover diálogo com o mercado consumidor, com os atravessadores, para que aquele produto saia da floresta, não destrua a floresta e chegue na mesa dos brasileiros. Estamos mais atrelados à política ambiental e não à implantação da política ambiental”, descreveu.

Atuando na Secretaria Extraordinária do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial Ambiental do MMA, Sotero destaca que esse papel se deve ao fato de o MMA ser um ente formulador, enquanto outros órgãos, como o Ibama e o ICMBio, são executores.

“O analista ambiental do Ibama, por exemplo, vai atuar na fiscalização ambiental, entre outras atribuições. Ele vai a campo para fiscalizar. Ele atua também, por exemplo, no licenciamento ambiental, recebendo as documentações dos empreendimentos, e ele vai analisar para ver se aquele empreendimento é passível de licença ambiental ou não. No caso do ICMBio, a mesma coisa, tem um foco mais na implementação, na execução da política em âmbito federal, então o analista ambiental do ICMBio, ele faz a gestão de unidades de conservação, de programas relacionados à gestão das unidades de conservação federais. Tem mais de 300 no Brasil”, disse.

No seu dia a dia na Secretaria de Controle do Meio Ambiente do MMA, Sotero disse trabalhar, atualmente, na elaboração de planos de prevenção e controle do desmatamento. Um deles, o da Amazônia, já está pronto; o do Cerrado, em fase de finalização. Os demais biomas virão na sequência. Cabe à secretaria a elaboração de políticas, normas e estratégias destinadas ao ordenamento ambiental territorial e à redução e ao controle do desmatamento e dos incêndios florestais nos biomas brasileiros, em especial na Amazônia e no Cerrado.

“Nesses planos, por exemplo, a gente convida os outros ministérios, os órgãos vinculados a esses ministérios, para propor ações para o controle do desmatamento e, a soma de todas as ações articuladas, vão potencializar as ações do governo como um todo para prevenção e controle do desmatamento”, explicou Sotero.

“A gente tem um perfil diferente, não é aquele analista que está atuando em campo diretamente. A gente está no processo de formulação de políticas e de articulação de atores. Quando a gente vai a campo é para dialogar com prefeituras, com o governo do estado, para propor a realização de eventos que vão formular diretrizes para uma determinada política ou atualizar conceitos para determinadas ações. Também tem muito de articulação com outros ministérios”, disse.

Articulação

03/11/2023, Analista Ambiental no MMA desde julho de 2012 e trabalhando na Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a servidora Monique Ferreira enfatizou à Agência Brasil esse papel formulação articulação da carreira, inclusive, também, na interlocução com o Legislativo e o Judiciário.. Foto: Arquivo Pessoal
Monique Ferreira, analista ambiental no MMA desde julho de 2012, trabalha na Secretaria Nacional de Mudança do Clima - Foto: Arquivo pessoal

Analista Ambiental no MMA desde julho de 2012 e trabalhando na Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a servidora Monique Ferreira enfatizou à Agência Brasil esse papel de formulação e articulação da carreira, inclusive, também, na interlocução com o Legislativo e o Judiciário.

À secretaria cabe, entre outras funções, propor e avaliar políticas, normas e iniciativas, e definir estratégias relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima, coordenar a implementação nacional da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, com o apoio a órgãos governamentais, projetos, estudos e iniciativas, voltados para a mitigação da mudança do clima, inclusive para o oceano e para os ecossistemas costeiros.

“É muito importante enfatizar que a gente está falando de um ministério que é do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reconhecendo o papel da emergência climática. É um tema que está no ministério e que também tem reflexo em vários outros ministérios da Esplanada. E o nosso papel, enquanto analista, é de fazer essa articulação com os outros ministérios, com os estados, com a sociedade civil, que têm um papel muito de formulação e de implementação de políticas públicas”, disse.

Monique ressaltou ainda que pela carreira ser nova, existem muitos desafios para o desenvolvimento de formulação, articulação e avaliação de políticas, entre eles, mais recursos humanos para atuar na área. Atualmente, o MMA tem 652 servidores, dos quais 364 são analistas ambientais.

“É uma carreira nova, então a gente não tem ainda um quadro de servidores completo para lidar com todo esse desafio que a agenda nos impõe para promover essa transversalidade, que é tão imperativa para tratar as grandes questões ambientais e climáticas que se vê. O concurso é muito bem-vindo para a gente conseguir trazer profissionais qualificados para o corpo permanente de servidores públicos concursados. A gente tem um papel muito importante no desenvolvimento de políticas públicas permanentes, políticas de Estado mesmo, então é fundamental a gente ter um quadro de servidores permanentes para isso”, observou.

Edição: Fernando Fraga

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