Argentina obtém apoio de comitê da ONU na briga contra fundos abutres

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina informou nesta sexta-feira (15) que obteve apoio do comitê assessor do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) no conflito com os chamados fundos abutres, que compraram títulos da divida argentina a preços baixos, depois da moratória de 2001, para entrar na Justiça e cobrar o valor original mais os juros, sem qualquer desconto.

Um pequeno grupo desses credores ganhou o processo na Justiça dos Estados Unidos, e o juiz americano Thomas Griesa bloqueou o depósito de US$ 539 milhões que a Argentina fez no Banco de Nova York, no final de julho, para pagar os credores da dívida reestruturada. Ele diz que só vai liberar o dinheiro quando o país cumprir a sentença judicial e pagar o dinheiro exigido pelos fundos NML e Aurelius, mais 13 investidores particulares, no valor de US$ 1,6 bilhão.

Segundo comunicado da chancelaria argentina, em reunião ontem (14), em Genebra, Suíça, o comitê da ONU (integrado por especialistas em direitos humanos de todas as regiões) aprovou por unanimidade a denúncia de que “a Argentina foi objeto, em agosto de 2014, de um ataque de especuladores dos chamados fundos abutres”, o que, a seu ver, “viola o direito dos povos em desenvolvimento, assim como os direitos econômicos e sociais dos cidadãos dos países afetados”. O comunicado acrescenta que o comitê assessor recomendou à ONU “uma investigação profunda sobre a atividade dos fundos abutres”.

A Argentina lançou uma campanha internacional, buscando apoio político de diversos organismos, desde que foi impedida pelo juiz Griesa de pagar o último vencimento da dívida reestruturada, sendo assim obrigada, por ordem judicial, a entrar em moratória pela segunda vez em 13 anos. Ao contrário do que aconteceu em 2001, quando o país não pôde pagar os credores, porque estava em crise, desta vez a Argentina tem dinheiro e vontade de regularizar a sua situação. Coisa que fez, saldando sua dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e organismos internacionais, e renegociando com os países desenvolvidos do Clube de Paris e com 93% dos detentores de títulos da dívida, que aceitaram cobrar 35% do devido em 30 anos.

A Argentina argumenta que tem dinheiro para pagar os fundos abutres, mas não pode cumprir a sentença de Griesa este ano, porque estaria violando uma cláusula dos acordos de reestruturação da dívida, assinados em 2005 e 2010. Se isso acontecer, o país corre o risco de ser processado pelos credores que aceitaram receber o devido com descontos de até 65% com a condição de que o governo não faca melhores ofertas aos 7% que se opuseram à renegociação.

Para superar o impasse, Griesa indicou o advogado americano Daniel Pollack como mediador entre as duas partes. Mas não houve consenso. A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, o ministro da Economia, Axel Kicillof, e outros altos funcionários do governo acusaram o juiz de estar a serviço dos fundos abutres, dando a entender que ele teria sido subornado para decidir a favor de uma minoria, em detrimento da maioria dos credores - que não podem receber seu dinheiro - e do povo argentino. Griesa e os fundos abutres, por sua vez, acusam o governo argentino de “exagerar” e “politizar” a crise, para conquistar apoio popular. A popularidade da presidenta de fato subiu desde que resolveu enfrentar a crise. Segundo a consultora Poliarquia, metade dos argentinos consultados apoia a forma de o governo agir em relação aos fundos abutres.

A disputa agora chegou a outro nível. No último dia 11, um tribunal federal de Las Vegas outorgou o direito à NML para investigar 123 empresas de fachada, supostamente vinculadas ao empresário argentino Lazaro Báez. Ele está sendo investigado na Argentina por ter supostamente superfaturado US$ 65 milhões em obras do governo. Na quinta-feira (14), a presidenta Cristina Kirchner acusou a empresa americana Donnelly de violar a lei antiterrorista, por ter fechado sua gráfica em Buenos Aires, deixando 400 empregados na rua. A empresa alega ter falido, mas a presidenta diz que a falência é “fraudulenta”. Segundo Cristina Kirchner, Donnelly está associada a fundos abutres, e fechou a instalação para “intimidar a população”, criando um clima de crise.