Argentina quer pagar credores sem cumprir sentença da Justiça norte-americana
A Argentina vai tentar pagar os credores da dívida reestruturada, sem cumprir a sentença do juiz Thomas Griesa, de Nova York. A sentença - apelada pelo governo argentino e confirmada em todas as instâncias judiciais dos Estados Unidos - obriga o país a acertar antes as contas com dois fundos de investimento e 13 particulares, que não aceitaram renegociar a dívida e ganharam na Justiça americana o direito de cobrar o devido, sem desconto.
Na terça-feira (19) à noite, em cadeia nacional de televisão, a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que enviou ao Congresso um projeto de lei que muda a jurisdição dos títulos da dívida reestruturada de Nova York para Buenos Aires. Ao mesmo tempo, ofereceu as mesmas condições de pagamento aos chamados fundos abutres – aqueles que compraram títulos da dívida a preços baixos, depois do calote de 2001, e recorreram à Justiça para cobrar a íntegra (sem os descontos de até 65%, negociados com 93% dos credores, nos acordos de 2005 e 2010).
Griesa já tinha alertado que a Argentina incorreria em desacato se não pagasse imediatamente US$ 1,6 bilhão (dívida mais juros) aos fundos NML e Aurelius, além dos treze particulares, que ganharam o litígio em seu tribunal. Esse grupo representa 1% de todos os detentores de títulos da dívida argentina, mas levou o país a uma moratória parcial da dívida. Por ordem de Griesa, foram bloqueados US$ 539 milhões, depositados pela Argentina no Banco de Nova York, para pagar uma parcela da dívida reestruturada, que vencia no ultimo dia 30 de junho. O dinheiro só vai ser liberado depois que o governo cumprir a sentença judicial.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (20), o chefe de gabinete da Presidência Argentina, ministro Jorge Capitanich, disse que a Argentina não pode incorrer em desacato porque “não é a mesma coisa uma pessoa física ou jurídica, que um país soberano”. Mas mudar a jurisdição de títulos da dívida tampouco e uma questão tão simples, disse à Agencia Brasil o economista Guillermo Nielsen, que participou da renegociação da dívida argentina. É preciso que os credores da dívida reestruturada aceitem trocar papeis, sujeitos à lei americana, por outros, sob a legislação argentina, sabendo que se houver um problema e não receberem o devido só poderão recorrer aos tribunais locais. Segundo o economista Enrique Swevach, num país como a Argentina - com história de crises econômicas e moratórias (sendo que duas delas nos últimos 13 anos) - não será fácil convencer a maioria dos credores a "darem mais um voto de confiança" ao país.
