Mercosul tem documento contra tráfico de pessoas e trabalho escravo


O ministro do Trabalho, Manoel Dias, e os ministros do Trabalho do Merrcosul, preparam documento para os chefes de Estado da região assinarem na reunião de cúpula agendada para 17 de julho
Ministros do Trabalho dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) assinaram hoje (26) uma declaração contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Eles também finalizaram uma proposta de declaração sociolaboral que será submetida à apreciação dos chefes de Estado do Mercosul. O encontro foi na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.
No documento, os ministros se comprometem a impulsionar políticas regionais em matéria de prevenção, combate e reinserção das vítimas no mercado de trabalho. “Essas medidas congregam e refletem alguns dos principais desafios contemporâneos do mundo do trabalho, relacionados ao respeito aos direitos humanos e à garantia de condições dignas de vida dos nossos povos”, explicou o ministro Manoel Dias. Também foram abordados temas como migração de trabalhadores, direitos trabalhistas, trabalho decente e igualdade de oportunidades, independentemente de raça, gênero ou deficiência. Os ministros aprovaram, ainda, a criação de um Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente.
“O Brasil tem muito que ajudar e colaborar na construção de políticas públicas do trabalho e emprego para o Mercosul”, disse Dias. “Foi um encontro positivo, porque [entre outros aspectos] a declaração sociolaboral vai ampliar cada vez mais a participação dos trabalhadores na construção de políticas públicas de trabalho e emprego no Mercosul.”
Segundo Dias, a aprovação do documento facilitará a circulação de trabalhadores no Mercosul. “A livre circulação é fundamental, porque os trabalhadores não podem sofrer qualquer restrição na sua locomoção entre os países que constituem o Mercosul. Além disso, alguns avanços estendem a todos trabalhadores do Mercosul benefícios trabalhistas e previdenciários.”
Além de Manoel Dias, participaram da reunião os ministros Júlio Rosales, da Argentina, Guilhermo Sosa Flores, do Paraguai, Ernesto Murro, do Uruguai, e Nestor Ovalles, da Venezuela. Estiveram presentes também representantes dos empregadores e trabalhadores. As propostas agora serão encaminhadas aos chefes de Estado de todos os países-membros do bloco, a fim de serem assinadas em encontro previsto para o dia 17 de julho.

