Brasil vai recorrer a medidas jurídicas do Mercosul para punir Venezuela

Diante do impasse sobre a situação da presidência pro tempore do Mercosul, assumida unilateralmente pela Venezuela sem o reconhecimento formal dos países do grupo, o governo brasileiro informou hoje (13) que poderá recorrer a medidas jurídicas previstas no regulamento do bloco para aplicar sanções ao país de Nicolás Maduro.

O Brasil vai apelar para regras do Mercosul sobre compromissos que a Venezuela deveria ter cumprido para entrar no bloco e que podem levar até a retirada do país bolivariano.

Em nota divulgada neste sábado, o Ministério das Relações Exteriores diz que o governo brasileiro “lamenta” que a Venezuela não tenha conseguido cumprir os compromissos assumidos para entrada no bloco, cujo prazo de implementação terminou ontem (12). 

Segundo o Itamaraty, a Venezuela não concluiu, entre outros, a incorporação do Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do bloco.

No caso do Protocolo de Assunção sobre os direitos humanos, o descumprimento das regras por parte de algum dos Estados-membros do Mercosul pode levar inclusive à suspensão do país do bloco regional.

“Diante do cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, nos próximos dias o governo brasileiro avaliará a situação detidamente, à luz do direito internacional, e manterá a devida coordenação com os demais Estados Partes fundadores do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai)”, diz o texto do Itamaraty.

Segundo o governo brasileiro, os países fundadores “terão diante de si a complexa tarefa de definir as medidas jurídicas aplicáveis frente a esta realidade, indesejada por todos”.

Presidência pro tempore

No dia 29 de julho, o Uruguai deixou a presidência pro tempore do Mercosul, após mandato de seis meses. Pelas regras do bloco, que prevê a sucessão por ordem alfabética, o comando deveria ser transferido para a Venezuela. No entanto, diante de divergências políticas regionais com o governo de Nicolás Maduro, a Cúpula de Chefes de Estado do bloco onde ocorreria a transferência foi cancelada.

O Uruguai deu por encerrado seu mandato e em seguida a Venezuela se declarou no comando do bloco, mesmo diante da discordância do Brasil, Argentina e principalmente do Paraguai.