Comunidade internacional condena lei de Israel que expropria terrenos palestinos
Assentamento judaico de Efrat, na Cisjordânia ocupada
Vários líderes mundiais reagiram com preocupação a uma lei aprovada pelo parlamento israelense na segunda-feira (6) e que expropria terrenos privados de palestinos em favor de colonos da Cisjordânia. A polêmica “Lei da Regulamentação” legaliza retroativamente cerca de 4.000 casas de colonos israelenses construídas em territórios palestinos na Cisjordânia.
O secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou que a medida é uma violação da lei internacional e que Israel “enfrentará consequências”. No mesmo tom, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, condenou a nova lei, afirmando que a mesma é um passo “perigoso” que pode “perpetuar a ocupação e o conflito” no Oriente Médio.
O presidente da França, François Hollande, que se encontrou na terça-feira (7) em Paris com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, disse que a Lei da Regulamentação” abre caminho para a anexação da Cisjordânia por Israel. Hollande pediu que o governo israelense reconsidere a legislação. Abbas, por sua vez, disse que se trata de uma “agressão contra seu povo”.
A Grã-Bretanha, a Turquia, a Jordânia, o Egito e a Síria também condenaram a nova lei.
Suprema Corte israelense pode vetar a lei
A grande maioria dos juristas em Israel acredita que a lei não passará pela Suprema Corte, porque ela fere as chamadas “Leis Básicas” do país, que equivalem à Constituição. O próprio advogado-geral de Israel, o conservador Avichai Mandelblit, já disse que não tem como defender a lei no Supremo.
Isso porque, desde a Guerra dos Seis Dias, há 50 anos, quando Israel assumiu o controle da Cisjordânia, o território é considerado “em disputa” por Israel, mas nunca foi anexado. Nos territórios palestinos, vale a lei militar israelense, não a civil. Portanto, o Parlamento não tem como legislar a expropriação, mesmo que a lei fale em “compensação” aos donos dessas terras, isto é, aos palestinos que vão receber dinheiro ou novas terras no lugar das expropriadas.
Do ponto de vista internacional, a Cisjordânia é considerada um território “ocupado”, onde não podem ser utilizadas leis nacionais do país ocupante.
Sanções internacionais
Se a lei entrar em vigor, Israel poderá ser julgado por crimes de guerra pela Corte Internacional de Haia e punido com sanções pela ONU. A União Europeia, por exemplo, já adiou uma conferência, marcada para 28 de fevereiro, que tinha como objetivo melhorar os laços com Israel. O bloco europeu espera o parecer do Supremo israelense para marcar nova data para o encontro.
Vários analistas acreditam que o próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu esteja torcendo para que a Suprema Corte derrube a nova lei. Netanyahu, que enfrenta uma série de investigações por corrupção, alertou aos parlamentares de sua coalizão para as possíveis consequências da medida.
Netanyahu não estava presente na votação da última segunda-feira, pois estava em viagem ao Reino Unido, onde se encontrou com a primeira-ministra Theresa May. O premiê israelense não votou em favor da lei, mas também não conseguiu evitá-la, principalmente depois da desocupação de uma colônia ilegal, na semana passada, que irritou a ala da extrema-direita de sua coalizão. Essa ala, liderada pelo ministro da Educação Naftali Bennet, do partido ultranacionalista “Israel Nossa Casa”, ameaçou derrubar o governo caso a lei não fosse aprovada.
Trump em compasso de espera
A Casa Branca, até agora, nem condenou nem apoiou a nova lei. Netanyahu tentou adiar a votação para depois do dia 15 deste mês, quando se reunirá com Donald Trump em Washington. A ideia era coordenar com o presidente americano as ações de Israel em relação aos palestinos. Mas a votação acabou acontecendo uma semana antes,
Certamente, a eleição de Trump animou a ofensiva anti-palestina da extrema-direita de Israel, que o considera simpático aos colonos israelenses da Cisjordânia. Mas o novo presidente americano pode surpreender. Na semana passada, por exemplo, a Casa Branca divulgou uma nota ambígua, afirmando que, por um lado, não considera os assentamentos israelenses como “obstáculos para a paz”, mas, por outro, que a construção de novas colônias “não ajudaria na negociação de um acordo de paz”.
