Reino Unido determina condições para europeu ficar no país após Brexit
Os europeus que estão há cinco anos vivendo no Reino Unido terão que pagar 65 libras (73 euros), dar seu nome e endereço, e demonstrar que não têm antecedentes penais graves para optar o "status de assentado", para poder permanecer de maneira ilimitada no país após o "Brexit".
O Ministério do Interior britânico publicou hoje (21) uma Declaração de Intenções (SOI, na sigla em inglês), na qual antecipou os detalhes de qual será a situação dos europeus depois que se materializar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), no próximo dia 29 de março de 2019.
A partir dessa data começa o período de transição lembrado por Londres e Bruxelas, que terminará em 31 de dezembro de 2020, e durante o qual os cidadãos europeus deverão solicitar o "status de assentados" ou o de pré-assentados, se não completarem cinco anos de estadia no Reino Unido.
Os cidadãos que obtenham este último status poderão continuar no Reino Unido até que completem os cinco anos, momento no qual deverão solicitar o de assentados.
Segundo o documento, se considerará que alguém viveu de forma permanente durante esse tempo, se não viajou para o estrangeiro durante mais de seis meses no período de um ano.
O Executivo conservador explicou que o prazo para solicitar ambas as categorias será ampliado para 30 de junho de 2021 e, as pessoas que o obtiverem serão tratados como cidadãos britânicos no que diz respeito à assistência médica, educação, benefícios e pensões.
Aqueles que já tenham residência permanente no Reino Unido no momento da solicitação não terão que pagar a quantidade exigida, enquanto os menores de 16 anos desfrutarão de um desconto e só terão que pagar 32,50 libras (37,22 euros).
Além disso, os parentes destas pessoas que vivam em outro país poderão viajar para o Reino Unido inclusive quando terminar o período de transição, desde que a relação de parentesco existisse antes de 31 de dezembro de 2020 e continue existindo uma vez que essa pessoa se transfira para o país.
O Home Office afirmou, além disso, que para obter ambos os status não será necessário estar trabalhando ou estudando, simplesmente residir no Reino Unido.
O pedido será online através da página do Executivo ou de um aplicativo para telefone celular, e o departamento do Governo afirmou que ajudará àqueles que não tenham acesso a plataformas digitais.
O Interior destacou que se trata de um procedimento "rápido e simples" que estará disponível nos 23 idiomas falados na União Europeia.
Uma vez que o solicitante terminar o pedido, o Home Office o estudará e dará resposta no "menor tempo possível".
A maioria dos litigantes não terá que acrescentar nenhuma documentação extra porque as respostas que derem serão comparadas com a informação armazenada nas bases de dados do Governo.
"Não vamos procurar desculpas para não conceder estes status. Deverá haver uma razão muito boa para que não se obtenha", disse hoje o ministro do Interior, Sajid Javid, em um comitê da Câmara Alta do Parlamento.
O Governo de Theresa May espera que mais de 3 milhões de cidadãos europeus façam este pedido assim que estiver disponível, previsivelmente no final do ano.
