Mercosul: acordo permitirá perseguição policial em área de fronteira

Proposta agora será analisado pelos presidentes de países do bloco

Publicado em 07/11/2019 - 20:53 Por José Romildo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os ministros da Justiça e Segurança Pública dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) assinaram nesta quinta-feira (7), em Foz do Iguaçu (PR), proposta de acordo que permite a continuação de perseguições policiais em território estrangeiro. "[o] acordo mostra o nível de confiança entre os países", disse o ministro brasileiro, Sergio Moro.

 O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas, visando prevenir a ocorrência da chamada “venda casada” na tomada de crédito agrícola.
"A fronteira não pode ser um muro da impunidade”, diz o ministro da Justiça, Sergio Moro - Arquivo/Agência Brasil

Discutida nos últimos anos no âmbito do bloco, a proposta traz avanços significativos e agora será analisada pelos presidentes dos países do bloco sul-americano. A medida permitirá que agentes policiais cruzem a fronteira de outro país durante uma perseguição a criminosos, mesmo sem autorização prévia, até o limite de 1 quilômetro. Hoje, a perseguição não pode ultrapassar a linha de fronteira.

“O fechamento do acordo para que a gente possa tratar da perseguição policial em área de fronteiras no âmbito do Mercosul é uma medida que, há tempos, nós estávamos perseguindo para deixar claro que as fronteiras físicas não devem servir como obstáculo intransponível à persecução dos crimes”, afirmou Moro.

Participaram do encontro, entre outras autoridades, a vice-ministra de Justiça da Argentina, Maria Fernanda Rodríguez; o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo; o ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, Arnaldo Euclides Benítez; a vice-ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez; a representante do Ministro do Interior do Uruguai, Alejandra Alvares; além de representantes do Chile, da Bolívia, da Guiana e da União Europeia. 

Sergio Moro disse que o acordo de cooperação ainda deverá ser aprovado internamente por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, antes de entrar em vigor. Entretanto, considera a medida importante porque vai facilitar a troca de informações entre as forças policiais e dará maior segurança jurídica às operações de combate ao tráfico de drogas e de armas e ao crime organizado. “A fronteira não pode ser um muro da impunidade”, salientou. “Por isso, o acordo que assinamos hoje é um avanço e mostra o nível de confiança entre os países.” 

Além dos ministros, a cerimônia de encerramento dos trabalhos  contou com a presença do diretor-geral brasileiro  da Itaipu Binacional, Silva e  Luna, do secretário de Segurança Publica do Paraná, Rômulo Marinho, e do secretário de Turismo de Foz do Iguaçu, Gilmar Piolla, e de representantes do Programa El Paccto da União Europeia, da Ameripol, da Organização Internacional para Migrações, e da Agência das Nações Unidas para Refugiados.

Edição: Nádia Franco

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