Parlamento de Israel aprova lei que limita poderes da Suprema Corte

Críticos temem que a reforma restrinja a independência do Judiciário

Publicado em 25/07/2023 - 15:13 Por Maayan Lubell – repórter da Reuters - JERUSALÉM

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (24), a pedido do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, um controverso projeto de lei que restringe alguns poderes da Suprema Corte, disse o presidente do Knesset.

O projeto foi aprovado por 64 votos a 0, acrescentou o líder, depois que parlamentares da oposição abandonaram o plenário do Knesset em protesto.

Horas antes da votação, o presidente do país, Isaac Herzog, que chamou o impasse sobre a planejada reforma do Judiciário de "emergência nacional", ainda tentou chegar a um acordo sobre os planos do governo, que provocaram protestos sem precedentes em todo o país, disse uma pessoa familiarizada com o assunto.

A polícia usou um canhão de água para dispersar manifestantes que se opunham à reforma judicial proposta pela coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu, e policiais arrastaram manifestantes que se acorrentaram a postes e bloquearam a rua fora do Parlamento.

As chances de chegar a um acordo eram pequenas e não impediram a ratificação de um importante elemento da reforma judicial.

"Você não pode chegar a acordos que protejam a democracia de Israel com este governo", disse o líder da oposição, Yair Lapid, aos canais de televisão israelenses no Knesset minutos antes do início da votação.

Com a adesão de bancos e empresas ao protesto, a pressão aumentou sobre Netanyahu, que recebeu alta do hospital na manhã desta segunda-feira após uma internação de duas noites durante a qual recebeu um marca-passo.

Os Estados Unidos haviam pedido a Netanyahu que chegasse a um acordo com a oposição, enquanto seus parceiros radicais da coalizão pressionaram para que a legislação avançasse com mais mudanças judiciais a seguir.

A crise chegou aos militares, com os líderes do protesto dizendo que milhares de reservistas voluntários não se apresentariam para o serviço se o governo continuasse com os planos e uma ex-autoridade alertando que a prontidão de guerra de Israel poderia estar em risco.

Mesmo assim, com uma maioria confortável no Parlamento, a coalizão de Netanyahu parecia ter vencido a votação do projeto de lei que limita os poderes da Suprema Corte de anular decisões tomadas por governos e ministros.

Críticos temem que a reforma restrinja a independência do Judiciário, mas Netanyahu – que está sendo julgado por acusações de corrupção que ele nega – insiste ser necessária para o equilíbrio entre os ramos do governo.

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