África do Sul entra na Corte Internacional contra Israel por genocídio

País pediu medidas cautelares pelo fim da campanha militar em Gaza

Publicado em 29/12/2023 - 17:54 Por Wendell Roelf e Toby Sterling - Reuters - Amsterdã/Cidade do Cabo

A África do Sul apresentou uma ação à Corte Internacional de Justiça (ICJ) nesta sexta-feira (29) pedindo uma declaração urgente de que Israel violou suas obrigações sob a Convenção do Genocídio de 1948 na retaliação ao grupo palestino Hamas em Gaza.

Também conhecida como Tribunal Mundial, a ICJ é o órgão das Nações Unidas responsável pela resolução de disputas entre estados. O Ministério das Relações Exteriores de Israel disse, em reação, que a ação é "infundada".

A ação da África do Sul alega que Israel está violando suas obrigações ao abrigo do tratado elaborado na sequência do Holocausto que torna crime tentar destruir um povo, no todo ou em parte.

O país pediu ao tribunal que emitisse medidas cautelares, ou de curto prazo, ordenando a Israel que pare sua campanha militar em Gaza, argumentando de tais decisões seriam "necessárias neste caso para proteger contra danos futuros, graves e irreparáveis ​​aos direitos do povo palestino".

Não foi marcada uma data para audiência.

Embora a ICJ em Haia seja considerada o mais alto tribunal da ONU, suas decisões são por vezes ignoradas. Em março de 2022, a corte ordenou que a Rússia suspendesse imediatamente a sua campanha militar na Ucrânia.

Israel rejeita ação

A guerra começou em 7 de outubro, quando militantes do grupo islâmico Hamas mataram 1.200 pessoas em um ataque transfronteiriço e fizeram 240 reféns, segundo Israel. Os israelenses responderam com um ataque a Gaza, governada pelo Hamas, matando mais de 21 mil pessoas, de acordo com autoridades de saúde palestinas.

Numa primeira resposta ao processo da África do Sul, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel culpou o Hamas pelo sofrimento dos palestinos na Faixa de Gaza ao utilizá-los como escudos humanos e roubando-lhes ajuda humanitária, acusações que o Hamas nega.

"Israel deixou claro que os residentes da Faixa de Gaza não são o inimigo e está a fazer todos os esforços para limitar os danos aos não envolvidos e para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza", afirmou comunicado do ministério.

O pedido judicial é a mais recente medida da África do Sul, um crítico veemente da guerra de Israel, para aumentar a pressão após seus legisladores posicionarem-se no mês passado a favor do encerramento da embaixada israelita em Pretória e da suspensão de todas as relações diplomáticas até que um cessar-fogo fosse alcançado.

A África do Sul apoia há décadas a causa palestina da criação de um Estado nos territórios ocupados por Israel, comparando a situação dos palestinos à da maioria negra na África do Sul durante a era repressiva do apartheid, comparação que Israel nega veementemente.

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