Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode disputar eleições

Ex-presidente é principal adversário de Joe Biden no pleito deste ano

Publicado em 04/03/2024 - 21:26 Por Andrew Chung e John Kruzel - repórteres da Reuters - Washington

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu a Donald Trump uma grande vitória nesta segunda-feira, impedindo que os Estados desqualifiquem candidatos a cargos federais com base em uma disposição constitucional que envolve insurreição e revertendo a exclusão do candidato da cédula de votação do Colorado.

Por unanimidade, os juízes anularam a decisão de 19 de dezembro do principal tribunal do Colorado de retirar o ex-presidente da cédula de votação das primárias republicanas do Estado na terça-feira, depois de concluir que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA o desqualificava para ocupar novamente um cargo público. O tribunal do Colorado considerou que Trump participou de uma insurreição por incitar e apoiar o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores.

Mas quatro dos nove juízes da Suprema Corte, incluindo as três juízas progressistas, criticaram o restante da corte por anunciar regras que limitam como a disposição constitucional pode ser aplicada no futuro.

Trump é o principal candidato à indicação republicana para desafiar o presidente democrata Joe Biden na eleição de 5 de novembro nos EUA. Sua única rival restante para a indicação de seu partido é a ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley.

A decisão foi emitida na véspera da chamada Super Terça, o dia do ciclo das primárias presidenciais dos EUA em que um grande número de Estados realiza disputas de nomeação do partido.

A decisão da Suprema Corte ocorre cinco dias depois de concordar em decidir sobre a reivindicação de Trump de imunidade contra acusações relacionadas à tentativa de reverter sua derrota nas eleições de 2020 para Biden.

A corte agiu de forma mais rápida ao decidir a questão da desqualificação das cédulas, beneficiando Trump, do que ao resolver a questão da imunidade. A demora em decidir a questão da imunidade poderia ajudar Trump ao atrasar seu julgamento criminal.

A Seção 3 da 14ª Emenda proíbe exercer cargo qualquer "funcionário público dos Estados Unidos" que tenha feito um juramento "de apoiar a Constituição dos Estados Unidos" e depois "tenha se envolvido em insurreição ou rebelião contra a mesma, ou dado ajuda ou apoio aos seus inimigos".

"Concluímos que os Estados podem desqualificar as pessoas que ocupam ou tentam ocupar cargos estaduais. Mas os Estados não têm poder, de acordo com a Constituição, para aplicar a Seção 3 com relação a cargos federais, especialmente a Presidência", afirmou o parecer não assinado do tribunal.

Os juízes concluíram que somente o Congresso pode aplicar a disposição contra titulares de cargos e candidatos federais.

"GRANDE VITÓRIA PARA A AMÉRICA!!!", escreveu Trump em sua plataforma de mídia social imediatamente após a decisão.

Trump também foi barrado da cédula em Maine e Illinois com base na 14ª Emenda, mas essas decisões foram suspensas enquanto se aguardava a decisão da Suprema Corte no caso do Colorado.

A Secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, expressou sua decepção com a decisão que "retira dos Estados a autoridade" para aplicar a cláusula de desqualificação.

"O Colorado deveria ser capaz de barrar de nossas cédulas insurrectos que quebram o juramento", escreveu ela em uma postagem em uma mídia social.

"Questões importantes e difíceis"

Embora os juízes tenham concordado unanimemente com o resultado, as três juízas progressistas, bem como a juíza conservadora Amy Coney Barrett, disseram que o parecer do tribunal decidiu mais do que o necessário para resolver o caso, especificando que a Seção 3 só pode ser aplicada por meio de legislação federal.

As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson se opuseram à decisão "gratuita" da maioria de anunciar regras que limitam a forma como a Seção 3 pode ser aplicada no futuro.

"Hoje, a maioria vai além das necessidades deste caso para limitar a forma como a Seção 3 pode impedir que um insurgente que quebrou o juramento se torne presidente", disseram as juízas progressistas. "Embora concordemos que o Colorado não pode aplicar a Seção 3, protestamos contra a tentativa da maioria de usar este caso para definir os limites da aplicação federal dessa disposição."

Barrett, por sua vez, escreveu que "este não é o momento para ampliar a discordância com estridência. O tribunal resolveu uma questão politicamente carregada na época volátil de uma eleição presidencial. Particularmente nessa circunstância, os escritos da corte devem baixar a temperatura nacional, não aumentar".

"Para fins atuais, nossas diferenças são muito menos importantes do que nossa unanimidade: Todos os nove juízes concordam com o resultado desse caso. Essa é a mensagem que os americanos devem levar para casa", acrescentou Barrett.

A elegibilidade de Trump foi contestada na Justiça por um grupo de seis eleitores no Colorado -- quatro republicanos e dois independentes -- que o retrataram como uma ameaça à democracia norte-americana e procuraram responsabilizá-lo pelo ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores.

Os autores da ação foram apoiados pelo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (CREW, na sigla em inglês), um grupo progressista de supervisão.

O presidente do CREW, Noah Bookbinder, enfatizou que, embora a decisão da Suprema Corte permita que Trump volte às urnas, ela não abordou diretamente a conclusão do tribunal do Colorado de que Trump havia se envolvido em insurreição.

"A Suprema Corte teve a oportunidade, nesse caso, de exonerar Trump e optou por não fazê-lo", disse Bookbinder.

Com o surgimento de ações judiciais para desqualificar Trump em todo o país, era importante que sua candidatura superasse todos os obstáculos para aparecer na cédula de votação em todos os 50 Estados.

A maioria conservadora de 6 a 3 da Suprema Corte inclui três nomeados por Trump. Desde a decisão no caso histórico Bush v. Gore, que deu a vitória ao republicano George W. Bush em detrimento do democrata Al Gore na disputada eleição de 2000 nos EUA, a Suprema Corte não desempenhava um papel tão central em uma corrida presidencial.

Em dezembro, os juízes do caso de imunidade recusaram uma tentativa de acelerar a resolução da questão antes que um tribunal de primeira instância se pronunciasse e, na semana passada, concordaram em retomar a questão após a decisão dos tribunais de primeira instância, estabelecendo que os argumentos fossem apresentados no final de abril, um prazo muito mais longo.

Ataque ao Capitólio

Em uma tentativa de impedir que o Congresso certificasse a vitória de Biden nas eleições de 2020, os apoiadores de Trump atacaram a polícia, romperam barricadas e invadiram o Capitólio em janeiro de 2021.

Trump fez um discurso incendiário para seus apoiadores pouco antes, repetindo suas falsas alegações de fraude eleitoral generalizada e falando para eles irem ao Capitólio e "lutar como o inferno". Depois, durante horas, ele recusou pedidos para pedir que a multidão parasse.

A 14ª Emenda foi ratificada após a Guerra Civil de 1861-1865, na qual os Estados sulistas que permitiam a prática da escravidão se rebelaram contra o governo dos EUA.

Ao decidir contra Trump, o tribunal superior do Colorado citou a "atmosfera geral de violência política que o presidente Trump criou" e que ele ajudou "o propósito ilegal dos insurgentes de impedir a transferência pacífica de poder neste país".

A Suprema Corte ouviu os argumentos em 8 de fevereiro. O advogado de Trump argumentou que ele não está sujeito à linguagem de desqualificação porque um presidente não é um "funcionário público dos Estados Unidos", que a disposição não pode ser aplicada pelos tribunais na ausência de legislação do Congresso e que o que ocorreu em 6 de janeiro foi vergonhoso, criminoso e violento, mas não uma insurreição.

(Reportagem de Andrew Chung, em Nova York, e John Kruzel, em Washington)

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