Espanha bloqueia duas ferramentas eleitorais no Instagram e Facebook

A agência de proteção de dados da Espanha ordenou a suspensão provisória de dois produtos da Meta planejados para serem implantados nas próximas eleições europeias em suas plataformas de mídia social Instagram e Facebook.

As ferramentas, denominadas "Election Day Information" (EDI) e "Voter Information Unit" (VIU), potencialmente violariam o regulamento de proteção de dados da Espanha (GDPR, na sigla em espanhol), disse a agência AEPD.

"Nossas ferramentas eleitorais foram expressamente projetadas para respeitar a privacidade dos usuários e cumprir o GDPR. Embora discordemos da avaliação da AEPD nesse caso, cooperamos com sua solicitação", afirmou um porta-voz da Meta à Reuters.

De acordo com a agência, a Meta disse pretender que todos os usuários elegíveis do Instagram e do Facebook na União Europeia recebam notificações da VIU e do EDI lembrando-os de votar.

"O processamento de dados previsto pela Meta seria contrário à regulamentação espanhola de proteção de dados e, no mínimo, violaria os princípios de proteção de dados de legalidade, minimização de dados e limitação do período de retenção", disse a AEPD em um comunicado.

Ela acrescentou que a Meta estava selecionando os eleitores qualificados com base nos dados contidos nos perfis dos usuários sobre sua cidade de residência, bem como seus endereços IP. Mas a única condição para poder votar nas eleições europeias é ser um cidadão adulto de qualquer um dos Estados-membros da UE.

A AEPD disse que esse tratamento de dados era "desnecessário, desproporcional e excessivo" porque deixava de fora os cidadãos da UE que moravam no exterior e tinha como alvo os cidadãos de países não pertencentes à UE que estavam na Europa.

A agência acrescentou que a coleta de dados sobre a idade dos usuários não se justificava, pois não havia nenhum mecanismo confiável para verificar a idade declarada pelos próprios usuários, e que o tratamento dos dados de interação era "totalmente desproporcional em relação ao suposto objetivo de informar sobre as eleições".

O órgão de fiscalização disse que a Meta não havia justificado a necessidade de armazenar os dados após a eleição, o que "revela uma finalidade adicional para a operação de processamento".