O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, é o entrevistado de hoje no programa Brasil em Pauta, que vai ao ar às 22h, na TV Brasil.
Em ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, OAB expressa preocupação com vazamento de informações que compreende base de CPFs superior à população brasileira.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada em 2018, para assegurar que o cidadão seja o titular de seus dados e possa ter controle sobre como empresas farão a comercialização.
O anteprojeto de lei, elaborado a partir de um relatório de 15 juristas, pretende modernizar a investigação penal brasileira para facilitar a cooperação internacional.
A Lei 13.709 começará a valer em setembro. A norma, que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos, empresas e entes públicos.
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