Justiça do Rio aumenta indenização à família de morto por bala perdida
A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio aumentou de R$ 300 mil para R$ 900 mil o valor da indenização que o governo do estado terá de pagar à família de Fabiano Maciel da Costa, morto após ser atingido por bala perdida durante confronto entre policiais militares e assaltantes acontecido em 23 de outubro de 2013 em Vila Valqueire, zona norte do Rio.
Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto da desembargadora Isabela Pessanha Chagas, que estipulou o valor de R$ 200 mil para o filho, o mesmo valor para o pai e outros R$ 200 mil para mãe da vítima, além de R$ 100 mil para cada um dos três irmãos. Em seu voto, a relatora considerou que mesmo que não tenha sido provado que o tiro tenha partido da Polícia Militar, o Estado é responsável pela operação que colocou em risco os cidadãos.
De acordo com a desembargadora, Isabela Chagas, torna-se desnecessária a comprovação dos danos morais. “Estamos diante de uma família que teve o convívio com um dos seus parentes interrompido de maneira trágica. Não restam dúvidas do sofrimento do 1º autor, menor impúbere, que vai crescer sem a companhia do seu genitor, pessoa esta insubstituível. Da mesma forma, o sofrimento dos pais da vítima é imensurável e os demais autores, na qualidade de irmãos, também fazem jus à indenização por danos morais”, diz a relatora.
Entenda o caso
Fabiano Maciel da Costa, de 34 anos, era comerciante e saia de carro de sua pizzaria, na Vila Valqueire, quando foi morto por uma bala perdida. Fabiano seguia em direção a um supermercado, quando foi atingido. O tiro ocorreu durante uma perseguição a bandidos que estariam circulando armados pelas ruas do bairro. Segundo a Polícia Militar, moradores informaram sobre homens com fuzis em um veículo. Após realizar abordagem, os policiais teriam sido recebidos a tiros e reagido.
Segundo o comandante do 9° batalhão da PM à época, tenente-coronel Miguel Francisco Ramos eram seis criminosos. Um ficou ferido, mas todos conseguiram fugir.
A família entrou na Justiça pedindo indenização pela morte de Fabiano, que tinha um filho de 11 anos naquela época. Quase seis anos depois, a Justiça deu ganho de causa à família da vítima.
Procurada para comentar o assunto, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que vai recorrer da decisão.
Texto alterado às 18h27 para incluir a informação sobre o recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
