Governo do Rio terá que pagar R$ 100 mil à mãe do menino Luiz Felipe, que foi baleado na cabeça enquanto dormia em casa, em 2014. Decisão vale somente para o caso julgado.
Para que Wilson Witzel deixe o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro em definitivo, são necessários pelo menos sete votos a favor do impeachment.
A necessidade de proteção para juízes que lidam com o crime organizado – incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico e milícia – motivou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio a adotar o sistema de “juízes sem rosto”.
A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu recurso do ex-governador do estado Anthony Garotinho e julgou improcedente a ação indenizatória movida pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz. O relator é o desembargador João Batista Damasceno.
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou hoje (23), por unanimidade, a concessão de habeas corpus a Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado da morte da ex-namorada Cecília Müller Haddad, no fim de abril deste ano, em Sydney, na Au
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