Ex-secretário diz em interrogatório que conselheiro recebeu propina

O ex-secretário municipal de Obras do Rio, Alexandre Pinto, que atuou na gestão de Eduardo Paes, ex-prefeito e candidato ao governo do estado, citou que seu antecessor e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), Luiz Antônio Guaraná, recebeu propina de empreiteiras.

Durante interrogatório na 7ª Vara Federal Criminal, na tarde desta quarta-feira (26), Pinto, que é réu na Operação Mãos à Obra, um desdobramento da Lava Jato, falou ao juiz Marcelo Bretas que a maior parte da propina paga por empreiteiras ficava com Guaraná. Porém, como este tem foro especial, Bretas pediu que ex-secretário não mais mencionasse o nome do conselheiro. 

Conselheiros de tribunais de Contas são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pinto citou Guaraná ao ser questionado por Bretas se já existia pagamento de propina antes dele assumir a Secretaria Municipal de Obras.

“Eu acredito que sim. Acredito que existia sim, pelos antigos secretários. Eu não tenho uma evidência concreta, mas tenho o conhecimento de que existia. Sempre houve rumores de que existiu isso no passado”, disse Pinto, antes de citar Guaraná e ser interrompido por Bretas, que citou o foro especial do conselheiro.

Propina de R$ 8 milhões

Pinto disse que no caso da obra da Transcarioca, via expressa com corredor de ônibus exclusivo, construída para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, o valor acertado de propina era 1% do total, o que daria em torno de R$ 8 milhões. Ele detalhou como era feita a repartição da propina, sempre paga em dinheiro.

Segundo o ex-secretário, o pagamento de propina também ocorria em outros órgãos da prefeitura, como Rio Águas, Rio Urbe e Geo Rio.

Além de ter atuado como secretário de Obras, Guaraná esteve junto com Paes desde o início da vida política de ambos, em 1993, tendo assumido diversos cargos na prefeitura, como chefe de Gabinete e da Casa Civil, e atuado como líder do governo na Câmara Municipal, até ser nomeado para o TCM, o que lhe confere foro especial.

Outro lado

Procurado, Guaraná, divulgou nota negando as acusações. “O conselheiro Luiz Antonio Guaraná nega ter participado de qualquer ato ilícito na sua passagem pela prefeitura do Rio e está a disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”.

Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) definir se entrega cópia do interrogatório de Pinto à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que tem competência para levar o caso de Guaraná ao STJ.