AGU recorre contra suspensão das negociações entre Embraer e Boeing

Publicado em 21/12/2018 - 16:44 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a derrubada da liminar que suspende as negociações entre a empresa brasileira Embraer e a norte-americana Boeing. A liminar  foi concedida na última quarta-feira (19) pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo. É a segunda vez que a negociação entre as empresas é suspensa pela Justiça.

A AGU argumenta que a manutenção da liminar poderia gerar lesão à ordem público-administrativa e à economia pública. Também afirma que a suspensão das negociações agride o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas. O pedido de suspensão da liminar foi feito junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

No entendimento da AGU, a suspensão das negociações viola o princípio da separação dos Poderes. “[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' [golden share] da companhia brasileira –, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”, informou o órgão em nota.

No início do mês, o juiz havia atendido a uma ação popular articulada por grupo de parlamentares do PT contra a negociação. A liminar foi derrubada dias depois pelo desembargador Souza Ribeiro, também do TRF3, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Acordo

O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%.

Caberia à Boeing, a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.

Hoje o governo brasileiro tem uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que “vai recorrer contra liminar da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer”.

Edição: Fábio Massalli

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