Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência de R$ 214 milhões

Publicado em 13/11/2019 - 18:11 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo assinou, hoje (13), um acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez. Conforme as cláusulas do acordo, a empreiteira vai pagar R$ 214 milhões pelos desvios de recursos do governo federal.

O acordo refere-se a desvios que tiveram a participação da empreiteira em obras do metrô da capital paulista, na prefeitura de São Paulo e empresas da área de infraestrutura local, como a CPTM, EMTU e Codesp, de 2004 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, além do pagamento da multa, a empresa ficou obrigada a aprimorar programas internos de combate à corrupção e não cometer os delitos novamente.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que os temas do acordo celebrado e divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo já tinham sido comunicados às autoridades em 2016 e por questão de competência de cada órgão, estão sendo objeto de acordo agora celebrado com o MPF-SP. "A empresa esclarece que a multa estipulada neste acordo entrará no fluxo de pagamentos já existentes com os outros órgãos, iniciando suas parcelas a partir de 2031, quando será quitado o fluxo de pagamentos do acordo celebrado com a Controladoria Geral da União (CGU). A Andrade Gutierrez reafirma ainda que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A Andrade Gutierrez reforça que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia".

*matéria alterada às 16h50 do dia 14/11/2019 para acréscimo de posicionamento da Andrade Gutierrez

Edição: Fernando Fraga

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