Decisões judiciais paralisam 48 obras orçadas em R$ 149 bi, diz CNJ
Levantamento divulgado hoje (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há no país 48 grandes obras públicas paralisadas em decorrência de decisões judiciais, o que resulta no travamento de R$ 149 bilhões de investimentos em infraestrutura.
O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” foi elaborado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com o relatório regiões com o maior número de obras paradas por causa de decisões judiciais são a Sul, com 16 empreendimentos paralisados, e a Sudeste, com 11, seguidas por Centro-Oeste, Nordeste e Norte, com sete cada.
Entre as 48 obras identificadas, a maioria é relacionada à área de educação – ou seja, a construção de universidades, escolas e creches. As outras áreas mais afetadas são a de mobilidade urbana e a de abastecimento de água.
As obras identificadas pelo CNJ representam 1,2% de um universo de 3,9 mil obras orçadas em ao menos R$ 1 milhão paralisadas pelo país. Tal número foi obtido após o cruzamento de dados feito pelo órgão com levantamentos de tribunais de contas e também da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil.
O CNJ destaca no relatório, porém, a dificuldade em se saber o número preciso de obras paradas no Brasil.
“Diversas obras públicas paralisadas no país não puderam ser localizadas pelo presente diagnóstico devido à indisponibilidade de fontes de dados. Somada a isso, verificou-se a grande dificuldade administrativa, dos órgãos de controle, em acompanhar de forma centralizada, a execução de todas as obras públicas do país”, frisa o estudo em suas considerações finais.
Ainda assim, diferentes bases de dados demonstram que as decisões judiciais não estão entre as principais causas de paralisação de obras. Dados preliminares compilados pelo TCU no ano passado já apontava que num universo maior, de 14 mil obras paradas no Brasil em 2018, 3% teriam a judicialização como motivo.
Outros motivos para a paralisação de obras vão desde o abandono pela empresa ou consórcio vencedor da licitação, a deficiência de projeto ou falta de capacidade do ente público responsável em cumprir o orçamento previsto.
O CNJ destacou ainda a dificuldade em localizar processos judiciais relacionados a obras públicas, uma vez que os tribunais do país não realizam esse tipo de filtragem temática.
“A despeito da parcela das paralisações, por razões judiciais, ser relativamente pequena, com a realização desse diagnóstico, ficou revelado que ações urgentes devem ser tomadas, no sentido da criação de indexadores para auxiliar a localização dos processos, como por exemplo, a implementação de movimentações ou assuntos relacionados ao tema das obras paralisadas”, diz o relatório.
