MPF: perito e empresários criaram "braço" em esquema de Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (23) que denunciou três empresários do setor de ônibus no estado do Rio de Janeiro, entre eles Jacob Barata Filho, conhecido como "rei dos ônibus". O perito judicial Charles Fonseca William também foi denunciado. Eles são acusados de corrupção e de formarem um "braço" na organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

A denúncia é resultado de investigações no âmbito da Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O MPF sustenta que, entre maio de 2012 e maio de 2015, os três empresários fizeram 22 pagamentos para o perito judicial Charles Fonseca William, para que ele praticasse atos em benefício de suas empresas em diferentes processos que tramitavam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os repasses somariam ao menos R$ 4,9 milhões.

"Logrou-se identificar mais um braço da grande organização criminosa instalada no estado do Rio de Janeiro, sob chefia do ex-governador Sérgio Cabral, com corruptos e corruptores engajados no esquema ganha-ganha, em detrimento do interesse e do patrimônio públicos e da moralidade administrativa", diz a denúncia.

Jacob Barata Filho e sua família administram mais de 20 empresas do setor de transportes no estado do Rio de Janeiro. Ele é réu em outras ações movidas a partir de investigações realizadas pela Operação Lava Jato, nas quais se apurou o pagamento de propinas de empresas de ônibus a políticos e agente públicos do governo de Cabral. Em uma delas, o empresário foi condenado a 12 anos de reclusão. Os outros dois são José Carlos Lavouras, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), e João Augusto Monteiro, ex-presidente do Conselho Superior do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus)

De acordo com a denúncia, um dos processos em que Charles atuou envolve discussões acerca das tarifas intermunicipais. Além de fazer laudos a favor das empresas, o perito teria se articulado com terceiros para ser nomeado no maior número possível de ações. O MPF afirma que sua influência no TJRJ trouxe prejuízo para a confiança no sistema de Justiça.

“Há prova inequívoca da realização de atos de ofício praticados por Charles Fonseca William, em favor das empresas de ônibus. Como visto, Charles William se valeu de sua função de perito judicial, gozando da confiança de diversos magistrados, para se locupletar ilicitamente, aproveitando-se de sua influência em demandas judiciais que poderiam ensejar resultados desfavoráveis para as empresas de ônibus”, registra a denúncia.

O perito também foi acusado de lavagem de dinheiro. Ele teria recebido os R$ 4,9 milhões através de seu escritório, com o objetivo de ocultar a origem ilícita. O MPF afirma que o montante foi entregue em espécie por Álvaro Novis. Apontado como operador nos esquemas de corrupção liderados por Sérgio Cabral, ele fechou no ano passado um acordo de colaboração premiada.

Para entregar os recursos, Novis teria feito uso da transportadora de valores Transexpert. Também com intuito de ocultar valores obtidos de forma ilícita, Charles William teria usado ainda R$ 1 milhão em espécie na compra de uma casa no município de Búzios (RJ).

Caberá à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro decidir se recebe ou não a denúncia, transformando os acusados em réus. O MPF também acionou a Corregedoria Geral do TJRJ para que sejam avaliadas as medidas cabíveis levando em conta a atuação de Charles Fonseca William no tribunal.

Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho negou os fatos imputados na denúncia. "O empresário sequer conhece o perito judicial citado pelo Ministério Público Federal", registra o texto. A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.