O acordo poderá ser realizado extrajudicialmente quando a solução consensual for a medida mais viável para acelerar a devolução de valores desviados.
Segundo os promotores, havia uma cobrança semanal de R$ 250 a 40 lojistas situados na tradicional Rua Teresa, no município de Petrópolis, ponto conhecido pela venda de roupas a preços baixos.
Pedido foi feito pelo Ministério Público (MP) que investiga atos de improbidade administrativa ligados a ações no combate à covid-19 no município.
Ex-dirigente, cuja suspensão terminaria em outubro, ficará mais seis anos e oito meses afastado do esporte. Ilícitos referem-se à Copa da África do Sul e à do Brasil.
O ministro Gilmar Mendes revogou a prisão domiciliar de Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro. Com a medida, Crivella poderá circular fora do ambiente doméstico, mas ainda terá que cumprir medidas restritivas.
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