STF começa a julgar processo contra deputado Paulinho da Força

Parlamentar é acusado de suposto envolvimento em desvios do BNDES

Publicado em 03/03/2020 - 18:33 Por André Richter e Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) ação penal contra o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Na Corte, o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do suposto envolvimento em desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A sessão desta tarde, primeira parte do julgamento, foi dedicada às sustentações orais da PGR e do advogado do deputado. Os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais integrantes do colegiado pela condenação ou absolvição do parlamentar serão proferidos na próxima sessão, que será realizada no dia 10 de março.

De acordo com a acusação, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios em contratos de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões do BNDES com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.

Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008 e que teve como alvo empresários, advogados e servidores públicos. Somente a parte relativa à suposta participação de Paulinho da Força tramita no Supremo, em função do foro privilegiado do parlamentar.

Para a procuradoria, os crimes eram facilitados por um ex-assessor do deputado e por um advogado, ambos antigos representantes da Força Sindical no conselho do BNDES. De acordo com as investigações, entre 3% e 4% do dinheiro liberado pelo banco era dividido entre os envolvidos.

“Para mascarar a não aplicação de parte dos recursos na finalidade dos empréstimos, os membros da quadrilha emitiram notas frias”, disse o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, durante sustentação oral. De acordo com a acusação, as notas frias eram emitidas por uma consultoria em contratos fictícios com os beneficiários dos empréstimos.

Paulinho da Força passou a ser investigado no caso após ser citado na interceptação de um telefonema entre outros envolvidos no suposto esquema, após suspeitas de que parte do dinheiro estaria sendo lavado por meio de um prostíbulo em São Paulo. 

Defesa 

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Leal negou que Paulinho da Força tenha participado dos crimes. Além disso, segundo Leal, as indicações feitas ao Conselho de Administração do BNDES pela Força Sindical não tinham poder de aprovação de financiamentos.

"Não existe em nenhum momento na denúncia a afirmação de que o réu, de que qualquer um deles, tivesse participado da aprovação desses projetos, porque, simplesmente, não participaram", afirmou. 

Por meio de nota, a empresa Marisa informou que "tais operações foram realizadas em conformidade com a legislação em vigor e em linha com as melhores práticas do mercado. Essa realidade está retratada no próprio posicionamento do BNDES feito em 2008 no seu website". A nota do BNDES, em que nega haver haver irregularidades nos financiamentos à Praia Grande e Lojas Marisa, pode ser consultada no site do banco.

*matéria atualizada às 19h48 do dia 04/03/2020 para acréscimo do posicionamento das lojas Marisa.

Edição: Fábio Massalli

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