STF marca para setembro audiência pública sobre situação ambiental
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 21 e 22 de setembro uma audiência pública para obter um “relato oficial objetivo” sobre as políticas de proteção ambiental em curso no país. Ele é relator de uma ação que alega omissão do governo na área.
Devem ser ouvidos “autoridades, instituições oficiais, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, entidades de classe e outros atores que possam prestar contribuição relevante para o debate”, escreveu Barroso em despacho publicado ontem (28).
No documento, o ministro fez uma breve descrição de dados sobre a Amazônia, apontando que uma redução observada desde 2004 no desmatamento teria sido revertida a partir de 2013 e piorado “substancialmente” no ano passado, com o “avanço de queimadas, de invasões de terras indígenas e de unidades de conservação em proporções alarmantes”, escreveu Barroso.
“Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”, acrescentou o ministro depois de salientar um possível “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental.
Barroso também mencionou a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que além de representar “gravíssima ameaça às comunidades indígenas, tem servido de pretexto para o afrouxamento da fiscalização”, disse.
Ação
Numa ação protocolada no início do mês no STF, quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade – descrevem o que consideram omissões do governo em matéria ambiental, apontando por exemplo a paralisação do Fundo Clima, cujo comitê gestor estaria inoperante desde o início de 2019.
Segundo os partidos, R$ 543 milhões aprovados no orçamento do fundo deixaram de ser repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de iniciativas de combate às mudanças climáticas no âmbito do Fundo Clima, que foi criado em 2009 como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Outros pontos citados são a extinção de secretarias no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE) ligadas à temática ambiental, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e a exoneração de superintendentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No despacho assinado ontem (28), Barroso disse que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre cada um dos pontos levantados.
