AGU consegue liminar para impedir greve de policiais penais

Paralisação dos policiais poderia afetar a segurança dos presídios

Publicado em 14/04/2023 - 21:24 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a paralisação dos policiais penais federais que estava prevista para hoje (14).

De acordo com o órgão, uma liminar proferida pelo ministro Humberto Martins proíbe a realização de greve e operação-padrão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes sindicais da categoria. 

Na petição, a AGU argumentou que a paralisação dos policiais poderia afetar a segurança dos presídios federais, onde estão presos chefes de organizações criminosas. 

Os advogados públicos também sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que policiais não podem fazer greve. 

Os servidores reivindicam a aprovação de um plano para regulamentar da carreira de policial penal federal. Antes da decisão do STJ, a categoria suspendeu a paralisação para dialogar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Edição: Claudia Felczak

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