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Justiça

"Não somos coitadas", diz Cármen Lúcia sobre mulheres na política

Corte cassou de vereadores do CE por fraude na cota de gênero
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Publicada em 27/04/2023 - 19:33
Brasília
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia palestra no curso de iniciação para  juízes que tomaram posse este ano, na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), no centro da cidade.
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira (27) que as mulheres não podem tratadas como "coitadas" e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral.

Na manhã de hoje, ministra participou do julgamento no qual o TSE determinou a cassação de vereadores eleitos pelo partido Cidadania, em Itaiçaba (CE). De acordo com o tribunal, o diretório local fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A fraude ocorre quando são utilizadas candidaturas fictícias apenas para cumprir a lei. 

"Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor.  Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, porque o marido abandonou a coitada. Não tem coitada, não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs", afirmou.

Respeito aos direitos da mulher

O desabafo de Cármen Lúcia ocorreu após o ministro Nunes Marques afirmar durante o julgamento que a Judiciário deveria ter "empatia" nos casos de mulheres que estão usadas pelos partidos apenas para cumprimento da cota e não recebem apoio para realização efetiva de campanhas.

"A partir do momento em que ela [candidata] se filia, há completo abandono do diretório municipal em relação à candidatura.  A gente precisa ter um pouco de empatia com essas mulheres que se candidatam e são abandonadas pelo partido. Nunca participam de uma campanha eleitoral, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito", afirmou o ministro.

Ao rebater Marques, a ministra afirmou que as mulheres querem respeito aos seus direitos.

"O que a gente quer não é empatia. É respeito aos nossos direitos. É preciso reconhecer [a mulher] como pessoa dotada de autonomia e capaz, sem precisar de ser amparada, cotejada", completou Cármen.

No julgamento, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que os votos recebidos pelos vereadores acusados de fraudar a cota de gênero serão anulados e nova totalização deverá ser feita para que outros candidatos passem a ocupar as vagas.

Pela lei eleitoral, os partidos devem preencher mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.