STF tem maioria em julgamento que renderá R$ 5,8 bilhões à União
![Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (8) maioria de votos para validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas de empresas do lucro real. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão garante os cofres públicos R$ 5,8 bilhões por ano.
Até o momento, seis ministros se manifestaram na Ação Direta de Constitucionalidade n° 84 para manter a decisão individual do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que, em março deste ano, suspendeu todas as decisões judiciais que impediram a aplicação do Decreto 11.374/2023.
Apesar da maioria formada, o julgamento, que ocorre de forma eletrônica, ainda não terminou e será finalizado às 23h59 de hoje. Faltam os votos de Rosa Weber e de Nunes Marques.
O decreto foi editado em 1º de janeiro pelo atual governo e restabeleceu as alíquotas originais das contribuições, que tinham sido reduzidas pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, no dia 30 de dezembro do ano passado, antes da posse de Lula.
A medida possibilitou a redução da cobrança para 0,33% (PIS) e 2% (Cofins) sobre o lucro real. Agora, as alíquotas de 1,65% e 7,60%, respectivamente, voltarão a serem aplicadas.
Em nota, o Ministério da Fazenda declarou que a decisão do STF reforça compromisso com a estabilidade e a integridade do sistema tributário.
"O resultado do julgamento na ADC 84 destaca a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão fiscal e tributária. Ações que visem a alterar o sistema tributário devem levar em conta o impacto nas finanças públicas e nos contribuintes, sempre respeitando os princípios e regras estabelecidas pela Constituição", declarou o ministério.
![Reuters/Phil Noble/Direitos Reservados Soccer Football - Premier League - Liverpool v Fulham - Anfield, Liverpool, Britain - December 14, 2024 Fulham's Andreas Pereira scores their first goal REUTERS/Phil Noble EDITORIAL USE ONLY. NO USE WITH UNAUTHORIZED AUDIO, VIDEO, DATA, FIXTURE LISTS, CLUB/LEAGUE LOGOS OR 'LIVE' SERVICES. ONLINE IN-MATCH USE LIMITED TO 120 IMAGES, NO VIDEO EMULATION. NO USE IN BETTING, GAMES OR SINGLE CLUB/LEAGUE/PLAYER PUBLICATIONS. PLEASE CONTACT YOUR ACCOUNT REPRESENTATIVE FOR FURTHER DETAILS.. TPX IMAGES OF THE DAY](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Alexandre Brum/Clube do Livro CCBB-RJ Rio de Janeiro (RJ), 12/12/2024 - Frei Betto participa de Clube do Livro CCBB-RJ. Foto: Alexandre Brum/Clube do Livro CCBB-RJ](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)