MPRJ entra com ação contra acusados de desvios em contratos do Detran
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra envolvidos em irregularidades em contratos do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ), que causaram um prejuízo estimado de R$ 37 milhões.
De acordo com o MPRJ, os contratos, em caráter emergencial sem licitação, foram firmados entre a Montreal Informática, empresa especializada em serviços de tecnologia, e o órgão estadual. Para o MPRJ, houve desvio de recursos "em razão das condutas de agentes públicos que trabalhavam no órgão e dos particulares que integravam o esquema montado para frustrar a concorrência de licitação".
Na ação, o Ministério Público argumenta que as justificativas para os processos emergenciais eram por causa da proximidade do fim dos contratos vigentes e a a morosidade para a realização de licitação ocorria em razão de conduta omissiva dos agentes públicos responsáveis.
Entre os acusados estão ex-presidente do Detran-RJ Vinícius Farah; os ex-diretores Alexandre Mattioli, Gabriel Pinton, Márcio Lyra, Mateus Marçal, Pedro Paulo Thompson; e as ex-assessoras Claudia Gentil e Roberta Bravo, além da Montreal Informática.
Em nota, a M.I. Montreal Informática S.A. informa que ainda não foi notificada sobre a referida Ação Civil Pública. A empresa esclarece que "prestou serviços públicos essenciais ao Detran-RJ na gestão do Sistema Estadual de Identidade – SEI" e que a "contratação se deu por licitação pública".
"Posteriormente, o contrato foi prorrogado de forma emergencial. A urgência foi necessária para não ocorrer a paralisação de todo o Sistema Estadual de Identidade, com gravíssimos e inestimáveis prejuízos à população do Estado do Rio de Janeiro. O SEI é constituído por um banco de informações biométricas que agrega todos os dados relativos à identificação civil, criminal, penitenciária e de menores".
A Agência Brasil busca contato com a defesa dos demais citados na ação, mas não obteve retorno.
*Atualizada às 13h28 do dia 28/08 para incluir posição da Montreal
