PGR concorda com quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones
![Renato Araújo/Câmara dos Deputados Discussão e votação de propostas. Dep. André Janones (AVANTE - MG) - 31/10/2023 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como os de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.
O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR disse que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades.
"No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal", diz o parecer da PGR.
O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.
Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.
O deputado André Janones ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. Desde que o caso veio à tona, o parlamentar nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.
Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.
![Reuters/Maxwell Briceno/Reprodução proibida Venezuelan President Nicolas Maduro speaks during a march amid the disputed presidential election, in Caracas, Venezuela August 3, 2024. Reuters/Maxwell Briceno/Reprodução proibida](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Sabinevanerp/ Pixabay 02/06/2023 - Brasília Disque 100 tem 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. Foto: Sabinevanerp/ Pixabay](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)