Deputados aprovaram reabertura do prazo de adesão ao Proies

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Projeto de Lei 6.809/13 que reabre o prazo para que faculdades possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), criado pela Lei 12.688/12.

Criado em 2012, o programa é destinado a faculdades com dívidas com o Fisco. Com a aprovação fica reaberto até 31 de maio de 2014 o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento das dívidas. O prazo estipulado originalmente pela lei terminou no final de 2012.

Com a reabertura, as universidades têm direito a suspensão do pagamento de suas dívidas tributárias com a União vencidas até 31 de maio de 2012 pelo prazo de 12 meses. Transcorrido o período da moratória, os débitos serão pagos em até 180 meses, corrigidos de acordo com os critérios previstos na lei.

A proposta possibilita às universidades parcelar suas dívidas tributárias e trocar até 90% do seu valor por bolsas de estudo integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sem limitação do valor destinado à concessão de financiamentos, entre outras opções.

Para ter direito a participar, a instituição deve comprovar estar em “grave situação financeira”. Pela lei, para se enquadrar neste caso, a divisão da dívida tributária federal, em 31 de maio de 2012, pelo número de alunos matriculados na mesma data deve corresponder a R$ 1.500.