Congresso também deve analisar uma série de vetos presidenciais. Entre eles, estão vetos referentes ao auxílio emergencial para a mulher chefe de família e à realização de videoconferências em audiências de custódia.
Governo justificou a necessidade de prorrogação dos contratos, por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Projeto de lei beneficia mulheres vítimas de violência e que tiveram medidas protetivas decretadas pela Justiça. Matéria segue para análise do Senado.
O tema foi debatido hoje no seminário A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988. Participaram presidentes da OAB e do TSE.
Um pedido de vista conjunto adiou a discussão e a votação do parecer no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
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