Texto permite contornar regra de ouro por meio da lei orçamentária e muda o cálculo de reajuste do teto de gastos. PEC segue para análise do plenário.
Proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio. Texto segue para análise do Senado.
Objetivo da medida é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a covid-19, principalmente em municípios menores.
Presidente da Câmara, Arthue Lira, disse que proposta, que ele acredita permitirá redução imediata no preço dos combustíveis, entre na pauta na próxima semana.
Medida atinge empresas comerciais, atividades portuária e aeroportuária e operações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais. Texto vai ao Senado.
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