Oposição quer reduzir participação popular em políticas públicas, diz ministro

Em debate no Senado para discutir o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social, que enfrenta resistência em setores da oposição, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse que os críticos da proposta querem diminuir a contribuição da sociedade em decisões importantes para o país.

Segundo o ministro, o decreto é uma resposta “ao grito das ruas” e uma forma de ampliar a participação da sociedade na tomada de decisão das políticas públicas. “É interessante que a polêmica vem do outro lado. É uma polêmica em que os opositores tentam diminuir essa participação [da sociedade], quando a pressão que nós sofremos diuturnamente da sociedade civil, da juventude, dos movimentos das ruas, é, ao contrário, para que se amplie essa participação”, destacou Carvalho.

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com maioria dos participantes favorável ao decreto, o ministro apelou para que as pessoas que têm criticado a medida, especialmente na internet, leiam o documento antes de formar primeira impressão.

“Vou recomendar apenas uma coisa, sobretudo aos internautas, que têm xingado muito o decreto: leiam o decreto. Não se orientem por colunistas ideológicos que deturparam completamente o sentido desse decreto. Quem ler honestamente, vai entender que ele não tem inconstitucionalidade porque versa sobre assuntos do Executivo”, disse Gilberto Carvalho.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), professor José Geraldo de Souza Junior, o decreto não cria uma “nova realidade”, e sim instrumentos para que a realidade “se tornasse inteligível”.

“Queria me situar menos na análise pormenorizada do decreto, que é uma peça inexpugnável. Ele só será derrotado pelo voluntarismo da política, mas da política que tutela. Acho que o Parlamento tem uma oportunidade preciosa para se renovar quanto à concepção de política e ao modo como o processo legislativo pode se engrandecer nesse diálogo, realizando o princípio fundamental da Constituição, de que o poder emana do povo e por ele é exercido, por meio de representantes ou diretamente", detalhou Souza Junior. "E esses são os instrumentos para a renovação da política”, afirmou o professor.

O decreto da Política Nacional de Participação Social, elaborado no fim de maio pelo governo, institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas com integrantes indicados pelo Planalto. A oposição na Câmara reagiu rapidamente e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1.491/14 para anular a política e conseguiu obstruir a pauta de votações em plenário.

O DEM, um dos principais críticos da medida, considera a política “arbitrária e ditatorial”. Para o partido, que é o autor da proposta de anulação do decreto, o texto governo invade a competência do Legislativo.