Barroso: decisão sobre Pizzolato gera desigualdade em condenações do mensalão

Publicado em 28/10/2014 - 20:35 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Posse do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no cargo de ministro substituto do TSE. Barroso assume a vaga de Luiz Fux que passa a membro efetivo do TSE (Valter Campanato/Agência Brasil)

Barroso: não há queixa sobre violação de direitos

na  Papuda     Valter  Campanato/Agência  Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (28) que não recebeu reclamação sobre violações de direitos humanos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, onde o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ficaria preso, se fosse extraditado da Itália para o Brasil.

Segundo o ministro, a decisão da Corte de Apelação de Bolonha, na Itália,  provoca desigualdade nas condenações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barroso é responsável pela execução das penas dos condenados.

“Para a Justiça brasileira, ele será considerado um foragido. Portanto, pode ser preso em qualquer outro lugar, que não a Itália. O Brasil não tem jurisdição no território estrangeiro. Fora da Itália, fora do alcance de rotação da Justiça italiana, poderá ser preso.”, afirmou Barroso. 

Sobre a alegação do tribunal italiano de que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade dos detentos, Barroso disse que não houve reclamação sobre violações de direitos humanos na Papuda, onde parte dos condenados no processo do mensalão cumpre pena. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o único argumento acatado pela Justiça italiana para negar a extradição de Pizzolato foi o de eventual inadequação do sistema prisional brasileiro.

“Em nenhum momento, houve qualquer tipo de notificação ou de informações de maus-tratos ou tratamento degradante a qualquer um deles. Em Brasília, no Presídio da Papuda, as condições são razoáveis”, afirmou o ministro.

Segundo Barroso, que, antes de ser nomeado para o Supremo, foi advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, não houve retaliação à decisão do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva que rejeitou o pedido do governo italiano para extraditar Battisti, em 2010. Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana por participação em quatro assassinatos na década de 1970.

“Acho que a Itália é uma democracia madura, conduzida por líderes experientes, e não haveria nenhum sentido nisso. Seja como for, a decisão de conceder, ou não, a extradição a quem quer que seja é um ato de soberania do Estado. Se a Itália decidir, em instância final, que não deve extraditar, o Brasil deverá respeitar a Itália e, de preferência, sem fazer comentários depreciativos, como aconteceu no caso de Cesare Battisti”, disse.

A Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça informaram que vão recorrer da decisão da Corte de Apelação de Bolonha.

Edição: Nádia Franco

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