Relator da CPMI da Petrobras pede aprofundamento das investigações

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), pediu hoje o aprofundamento das investigações sobre 57 pessoas e 20 empresas envolvidas nas denúncias de irregularidades na estatal do petróleo. O pedido consta do relatório final da CPMI apresentado pelo parlamentar aos integrantes da comissão.

“Podem os agentes ser condenados por diversos crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude em licitação, formação de cartel, além de outros que porventura surjam no curso das investigações de atos de improbidade administrativa”, ressalta o relator no documento.

Marco Maia não pede o indiciamento direto de nenhuma pessoa, além das que já foram indiciadas na Operação Lava Jato. Ele optou por apenas corroborar e ratificar os procedimentos de indiciamento na esfera judicial. “Nós temos já no curso das investigações uma série de indiciamentos e denúncias que já foram produzidos pela Polícia Federal ao Ministério Público e do Ministério Público ao Judiciário. Então, seria inócuo que nós produzíssemos aqui, por exemplo, o indiciamento único e exclusivo ou a tipificação penal do Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], que já está indiciado pelo Judiciário”, justificou o relator.

Ele também propôs um projeto de lei que altera a forma da Petrobras fazer contratações de obras e serviços. Atualmente a companhia tem liberdade para firmar contratos sem licitações sem limites de preço, sob a justificativa de que o ato aumenta a competitividade da estatal no mercado internacional. No entanto, Maia concluiu que a falta de licitação facilita a corrupção dos empregados da empresa envolvidos no processo e a formação de cartel por parte das empresas privadas interessadas no negócio.

“Constata-se, portanto, que, diante do diagnóstico de tantos problemas, a exemplo de prováveis superfaturamentos, excesso de aditivos e sobrepreços e da possibilidade de existência de corrupção nas contratações com pagamento de propina a seus funcionários, é de inteira competência e legitimidade desta CPMI, além de ser necessário e urgente, propor um projeto de lei para estabelecer um novo regime de contratações da Petrobras. Esse projeto deve disciplinar as licitações e contratos de todas as empresas estatais que exploram atividade econômica”, definiu o relator no parecer.

O relatório de Marco Maia trata de cada eixo de investigação previsto no requerimento de criação da CPMI. Sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, ele concluiu que o negócio era de fato interessante para a Petrobras quando o contrato foi firmado, em 2006. O Tribunal de Contas da União (TCU) produziu acórdão no qual diz que a compra da refinaria causou prejuízo de US$ 792 milhões para a companhia brasileira, depois que ela foi obrigada a adquirir os 50% restantes da refinaria, mesmo não tendo mais interesse no negócio.

Para o relator da CPMI, o contrato, que posteriormente se mostrou ruim para a Petrobras, inicialmente era bom, e a mudança no cenário do mercado internacional provocou o desinteresse em fazer reformas na refinaria que propiciariam maior lucro. Ele recomenda que o acórdão do TCU “precisa ser reavaliado, em virtude de ter sido baseado em cenário que deixou de considerar fatores importantes que justificam o negócio”.

Sobre os indícios de sobrepreço na construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, Marco Maia concluiu que a Petrobras demonstrou não ter “estrutura ou governança para gerenciar a implantação dessa grande unidade de refino”. Segundo o relator, a CPMI apurou que a refinaria acabou custando para a Petrobras US$ 4,2 bilhões a mais do que deveria ter custado.

Para o relator, o aumento do preço da refinaria está relacionado, entre outras coisas, a problemas de gestão, como o fato de a Petrobras avocar para si custos e riscos geralmente repassados às construtoras e o reajustamento dos prazos de execução das obras, gerando custos indiretos.

Sobre os contratos com a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobras, o relator concluiu que há fortes indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal, tendo como possível corruptor o representante da empresa holandesa no período investigado, Julio Faerman. “Mesmo que as investigações desenvolvidas por esta CPMI, neste eixo de trabalho, não tenham sido conclusivas quanto ao montante e periodicidade da materialidade do ato ilícito, nem da individualização dos agentes envolvidos, há prova emprestada a esta comissão suficientemente capaz de se concluir por irregularidades nas práticas de funcionários da Petrobras e da SBM Offshore”. A empresa, especializada em prestar serviços para a petrolíferas, é acusada na Operação Lava Jato de pagar propina a empregados da Petrobras.

No que se refere à gestão das plataformas de petróleo em alto-mar, o relatório relembra diversos acidentes na história recente da Petrobras e diz que fica evidenciado que a empresa tem “deficiências no sistema de gestão operacional das atividades marítimas de petróleo e gás natural”. Marco Maia sugere que sejam adotados procedimentos de segurança semelhantes aos de usinas atômicas. “Muitos foram os incidentes e problemas relacionados às atividades offshore, o que torna evidente a necessidade de se implantar um sistema capaz de prevenir acidentes cujas consequências podem ser catastróficas, assim como os das centrais nucleares”, diz o relator.

Os integrantes da CPMI vão agora analisar o relatório, propor emendas ou até um voto em separado com outra proposta de relatório e a votação do texto de Marco Maia, que deve ocorrer no dia 17. A CPMI tem prazo máximo para ser encerrada até o dia 22 de dezembro deste ano.