Renan diz que edição de MP que altera tabela do IR "amplia papel do Congresso"
Começou por volta de 11h30 a sessão extraordinária conjunta do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais que trancam a pauta do Legislgativo — entre eles o que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF). Antes da abertura da sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar em um acordo para a votação das matérias.
"Entendo que a edição da medida provisória [MP 670 que reajusta de forma escalonada a tabela do Imposto de Renda] como produto de uma negociação do Congresso, amplia, sem dúvida nenhuma, o papel do Congresso Nacional e das duas Casas. E muda um pouco a sistemática até então adotada de edição de medida provisória. Vamos aguardar a decisão do Congresso. Ninguém substitui o Congresso Nacional. Vamos votar esses vetos e tentar votar hoje mesmo o Orçamento", disse Renan, referindo-se ao Orçamento Geral da União para este ano.
Ontem (10), um acordo entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resultou na publicação, no Diário Oficial da União de hoje (11), da medida provisória (MP) que traz os reajustes da tabela do IRPF. A medida abre caminho para evitar a derrubada do veto ao reajuste na tabela do Imposto de Renda, que vem causando polêmica na Casa. A oposição disse votaria pela derrubada do veto.
A MP publicada hoje estabelece a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o Imposto de Renda será reajustado em 6,5%. Na terceira, o reajuste será de 5,5%; na quarta, de 5%; e na última, que abrange os salários mais altos, de 4,5%.
A sessão também deve analisar o Projeto de Resolução 1/2015, que muda o regimento comum do Congresso e impõe limites ao número de requerimentos durante a discussão de matérias em votação. O objetivo é impedir obstruções por muito tempo.
Alguns dos vetos presidenciais deveriam ter sido apreciados na última terça-feira (3), mas a sessão do Congresso foi encerrada por falta de quórum. Além da sessão convocada para esta quarta-feira, no próximo dia 17, está prevista sessão ordinária conjunta, conforme prevê resolução do Congresso.
