Senado adia votação de projeto sobre indexador de dívida dos estados
Renan Calheiros adiou a votação por falta de acordo entre os senadores
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu hoje (22) adiar mais uma vez a votação do projeto de lei complementar que estabelece mudanças no indexador das dívidas dos estados. Na pauta desde 31 de março e com discussão adiada algumas vezes, o projeto ficou para a próxima sessão, segundo Renan, por falta de acordo entre os senadores.
Durante a sessão de hoje, os senadores chegaram a aprovar requerimento do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para que o texto fosse novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi designado relator do texto na comissão.
Pinheiro leu uma proposta na tribuna, previamente acordada entre partidos e equipe econômica, modificando a redação do Artigo 1º do projeto de lei, que passou ter a seguinte redação: “A União terá até 31 de janeiro de 2016 para promover os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação, após o que o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido, com aplicação da lei, ficando a União obrigada a ressarcir ao devedor os valores eventualmente pagos a maior”.
Depois de uma hora de discussão e de o senador Walter Pinheiro tirar dúvidas de colegas, Renan decidiu adiar a sessão por falta de acordo. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.
Com a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável para estados e municípios, que usarão a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.
Em novembro de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei alterando o indexador das dívidas de estados e municípios com a União, que tem por objetivo aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 24 de março. O texto original estabelece que a União terá prazo de até 30 dias da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda, para promover os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação.
No fim de março, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o adiamento da mudança no indexador para fevereiro de 2016. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a União perderia, em 2015, cerca de R$ 3 bilhões caso o novo indexador fosse adotado imediatamente.
Se for modificado no Senado, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.
