Gabas: governo deixará de economizar R$ 100 bi com mudanças nas MPs do ajuste
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse hoje (12) que as alterações feitas no Congresso nas medidas provisórias (MP) do ajuste fiscal farão o governo deixar de economizar R$ 100 bilhões em um prazo de dez a 15 anos.
"Esse conjunto de alterações feitas durante o período de tramitação nas comissões reduz em quase a metade a economia nos próximos dez anos. Não se pode dizer que reduz a metade, inicialmente, porque as medidas têm um efeito bastante diferenciado. Medidas de longo prazo foram retiradas e medidas de médio e curto prazo foram mantidas. A economia no curto prazo quase que se mantém, no médio e no longo é que teve uma mudança significativa", disse.
Gabas foi ao Congresso para uma reunião com a bancada do PP para tratar das medidas que alteram benefícios previdenciários. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma das propostas, a MP 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. "Eu vim fazer uma reunião com a bancada do PP a respeito da Medida Provisória 664. Foram várias modificações na relatoria que amenizaram os efeitos do ponto de vista social da MP, e eu vim esclarecer para a bancada como fica [a medida] e como será votada amanhã", explicou o ministro, para quem o partido será favorável à aprovação.
Amanhã (13), os deputados votarão a MP 664/14 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. Entre as mudanças promovidas na comissão mista do Congresso que analisou a medida, e apresentadas no parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estão a redução de 24 meses para 18 meses do prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte e a exigência de um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do benefício.
"Nós queríamos que o ajuste fosse aprovado da maneira como ele veio [do Executivo]. Ao longo desse tempo todo, ouvindo a base social, as centrais sindicais, os partidos políticos, toda a base do governo, o relator fez algumas alterações, inclusive uma alteração importante que é sobre o valor das pensões", disse. A proposta original determinava que o cônjuge teria direito a 50% do valor da pensão e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco. Em seu relatório, Zaratini modificou o texto e a pensão volta a ser integral e não mais distribuída na cota familiar. "Nós temos convicção de que aprovaremos a medida da forma como ela saiu do relator, da forma como ela foi encaminhada aqui para a plenária", afirmou Gabas.
Segundo o ministro, a cota familiar deve ser debatida em uma discussão futura no âmbito do fórum para tratar de questões previdenciárias e trabalhistas anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no Dia do Trabalho. De acordo com Gabas, o Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Renda, Emprego e Previdência será formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários. O grupo deverá debater temas como o fim do fator previdenciário e o período mínimo de contribuição. O fórum terá 180 dias para apresentar o resultado dos trabalhos.
Gabas negou ainda que o governo vá incluir na MP 664 a mudança no fator previdenciário. "Não temos interesse de debater o fator previdenciário", disse. O ministro negou ainda que as medidas retirem direitos dos trabalhadores. "Nós não retiramos nenhum direito quando foram enviadas as medidas. Todos os benefícios foram mantidos. O que nós fizemos foi racionalizar o acesso aos direitos porque havia distorções enormes no acesso a esses direitos.”
