Decisão sobre presidência da CAE aguarda retorno de Delcídio do Amaral ao Senado

A expectativa do retorno do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Senado não deve mudar os planos da bancada do PT de colocar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no lugar dele como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a decisão de substituir o senador que esteve preso nos últimos 80 dias não mudará.

“A bancada tomou uma decisão de que a presidente da CAE será a senadora Gleisi Hoffmann. Essa é uma decisão já tomada, independe [do retorno de Delcídio]”, garantiu o líder petista. Pimentel também garante que o constrangimento sobre o retorno do senador investigado na Lava Jato não é diferente dos demais parlamentares que estão nessa mesma condição. "O constrangimento é permanente", disse. "É com relação a todos os senadores que estão sendo investigados", completou.

Apesar disso, a eleição de Gleisi na comissão, que estava marcada para amanhã (23), foi retirada de pauta após a decisão do ministro Teori Zavaski de conceder a Delcídio o recolhimento domiciiar noturno como medida cautelar e permitir o retorno dele ao Senado. Segundo Pimentel, essa [retirada de pauta da eleição de Gleisi] foi uma decisão do vice-presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e que não reflete nenhuma decisão da bancada de aguardar o retorno de Delcídio.

A própria senadora Gleisi Hoffmann, no entanto, admite que “não fazia sentido” manter a eleição dela para a comissão depois do anúncio sobre o retorno de Delcídio. “É um fato concreto. O Delcídio é senador, vai retomar seu mandato e foi eleito presidente da CAE. Não fazia sentido realizar a eleição”, afirmou. Ela disse ainda não ter conversado com os colegas de partido e nem com os demais membros da CAE sobre esse assunto.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o retorno de Delcídio não deve causar grande impacto na Casa. "Se o STF decidiu que ele tem que responder em liberdade, a gente tem que respeitar e tocar a vida", afirmou. Paim também acredita que a situação de Delcídio não se diferencia da de outros parlamentares que respondem a processos e inquéritos na Suprema Corte. "Só na Câmara, são mais de 200", concluiu.

Delcídio só deverá retornar ao Senado a partir da próxima quarta-feira (24). A previsão inicial de que ele já pudesse retomar os trabalhos em seu gabinete hoje e de que fizesse um discurso no Plenário amanhã não se concretizou porque ainda há dúvidas sobre os termos e condições da prisão domiciliar do senador.

Pelo termo de compromisso assinado por ele para deixar a prisão no Batalhão de Policiamento de Trânsito do Distrito Federal, a defesa de Delcídio entende que ele não pode ter contato com nenhum investigado da Operação Lava Jato. Mas 14 senadores estão nessa condição, inclusive o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Além disso, o senador deve se recolher em casa no período noturno, mas as sessões do Senado se estendem frequentemente até após as 21h. Os advogados de Delcídio do Amaral decidiram aguardar esclarecimentos sobre como ele deve proceder em relação a essas questões antes de  retornar ao Senado.

* Matéria alterada às 20h31, de 2/3/2016, para correção da expressão "prisão domiliciar". Por não se tratar de abrandamento de pena de réu já condenado em sentença transitada em julgado, o termo correto da medida cautelar determinada pelo ministro Teori Zavascki com relação ao senador Delcídio do Amaral é "recolhimento domiciliar noturno"