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Política

Cinco ministros votam por manutenção do rito definido pelo STF para impeachment

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 16/03/2016 - 15:54
Brasília
Brasília - Plenário do STF durante julgamento de recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra rito de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definido pelo Supremo (Antonio Cruz/Agência Brasil)
© Antonio Cruz/ Agência Brasil

Cinco ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (16) para  manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Se o placar da maioria for mantido, prevalece a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, que seguiram o relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há obscuridade ou omissão que justifiquem novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu.