Comissão do impeachment decide não incluir delação de Delcídio no processo

Publicado em 22/03/2016 - 12:01 Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil - Brasília

As informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

“Ponderamos e entendemos que não devemos aceitar [a inclusão da delação] para não judicializar o processo. Queremos fazer tudo dentro do rito do impeachment que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

As declarações de Delcídio foram anexadas ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo Rosso, isso teria sido feito pelos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

>> Veja ao vivo a transmissão da reunião da comissão do impeachment

A base aliada classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de afastamento da presidenta e por se tratar de tema diferente do pedido inicial. A reação provocou temor entre a oposição sobre uma eventual judicialização do processo, já que novas denúncias e fatos podem ser questionados.

Hoje (22), governistas defendem outra etapa. Querem que a presidenta Dilma Rousseff seja novamente notificada, já que agora foi retirada a delação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende que Dilma tome conhecimento sobre o novo escopo e tenha prazo de defesa reiniciado. Jovair Arantes evitou falar em manobras, mas classificou como “extrapolação” a nova postura da base.

“Cada um tem o direito de exercer seu papel político. A cada dia será criado um entrave para postergar, mas nosso entendimento é acelerar esse processo”, disse Paulo Teixeira. Arantes afirmou que, concluído o prazo de 10 sessões do plenário da Câmara para que Dilma se defenda, conseguirá terminar seu relatório nas cinco sessões seguintes, conforme define o Regimento Interno da Casa.

Os governistas também questionaram o prazo de defesa, alegando que há leis que estipulam o prazo em 10 dias úteis ao invés de 10 sessões da Câmara. “O regimento prevalece sobre as leis formais”, respondeu Rosso. “O prazo assinalado em dias e não em sessões inverteria a lógica regimental”, explicou, encerrando o debate.

Em uma resposta formal, Rosso anunciou ao colegiado a decisão e explicou que a Câmara não é instância probatória do processo. “Para que seja garantida à denunciada a ampla defesa, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março de 2016 como objeto de análise. Aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse. Rosso lembrou que são os senadores que vão processar e julgar a denúncia e produzir provas. “Eventuais documentos juntados posteriormente poderiam também, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveria ser objeto de deliberação”, completou, ao citar a decisão do STF.

 

Edição: Maria Claudia

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Entrega de 528 novas moradias do programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião, Distrito Federal
Economia

Inflação para famílias de renda mais baixa fica em 0,50% em julho

O índice é calculado com base em preços coletados em sete capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife e Salvador.

O Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN) está realizando exames para identificação do novo coronavírus (COVID-19)
Saúde

Universidade de Brasília e HUB iniciam teste de vacina contra covid-19

Os primeiros que vão participar do estudo-teste são cinco profissionais da saúde que atuam no atendimento de infectados, mas não tiveram ainda a doença, informa a UnB.

Destruição provocada por explosão em Beirute
Internacional

Líbano lida com devastação feita por explosões no porto

O grande número de feridos levou a uma superlotação dos hospitais de Beirute, informou a Cruz Vermelha. O presidente do Líbano anunciou recursos de US$ 66 milhões em fundos de emergência.

Internacional

Vendedores e consumidores enfrentam riscos em mercado de Caracas

No maior mercado de produtos agrícolas da capital venezuelana, as pessoas dão pouca atenção às regras de distanciamento, embora muitos usem máscaras

São Paulo - Comitê Paralímpico Brasileiro anuncia os 25 atletas convocados para a seleção que participará do Mundial de Paratletismo Londres 2017, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Esportes

Bolsa Atleta: divulgada lista de contemplados no programa

Ao todo são 109 atletas contemplados de modalidades que fazem parte dos programas Olímpico e Paralímpico, referente ao pleito 2019.

10/08/2019 - 2 Nacional de Atletismo - Circuito Loterias Caixa de Atletismo - Centro Paralímpico Brasileiro - São Paulo (SP) - Detalhe de um atleta segurando um disco durante a prova de Lançamento de Disco - Masculino
Esportes

Lançamento de disco: falta de competições preocupa Fernanda Borges

Enquanto brasileira treina com restrições por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil, estrangeiras já retornaram a torneios.