Sistema político está em ruínas, diz Collor em discurso

Senador criticou a Lei do Impeachement e o presidencialismo de

Publicado em 12/05/2016 - 01:05 Por Ivan Richard e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil - Brasília

Primeiro e único presidente cassado na história do Brasil, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), disse na noite de ontem (11), em discurso no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que o sistema político brasileiros “está em ruínas”. Relembrando o processo enfrentado por ele em 1992, que resultou na perda dos seus direitos políticos por oito anos, Collor manifestou-se favoravelmente ao afastamento de Dilma.

Brasília - Plenário do Senado vota o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na foto, o senador Fernando Collor de Mello (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O senador Fernando Collor criticou a Lei do Impeachement e o presidencialismo de coalizãoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Trigésimo oitavo senador a discursar, Collor criticou a Lei 1.079 de 1950, que disciplina o impeachment. “Não podemos mais rechear a nossa história com deposições, suicídio, renúncia ou impedimentos. Não existe formula mágica dentro do nosso presidencialismo, ainda mais com a lei nos moldes da nossa 1.079, a ressurrecta, que dá margem a permanentes ameaças a qualquer governo”, discursou Collor.

Presidencialismo

Collor também criticou o presidencialismo de coalizão que, segundo ele, está baseado na “cooptação” e no “fisiologismo que envergonham a classe política”. “Lá se vão 127 anos de crises e insurreições, de crises e conflagrações, de golpes e revoluções. Suplantada a aristocracia imperial, superamos a oligarquia republicana, convivemos com estado de sítio, de exceção, enfrentamos ditaduras civil e militar e ainda hoje estamos em processo de redemocratização. Sob o presidencialismo usufruímos tão somente de espasmos da democracia. Não há mais como sustentar um sistema anacrônico, contaminado e deteriorado em sua essência”, disse o senador alagoano,

Para Collor, em nenhum outro momento da história, o país viveu crise tão grave. “Jamais o Brasil passou, como hoje, por uma confluência tão clara, tão entrelaçada e aguda de crises na política, na econômica, na moralidade e na institucionalidade. Chegamos ao ápice de todas as crises, chegamos às ruínas de um governo, às ruínas de um país”.

Na avaliação do ex-presidente, passados mais 24 anos de sua cassação, a população evoluiu na participação política, mas os políticos regrediram politicamente. “Reafirmo que uma nova política precisa se estabelecer, seja qual for o resultado de hoje, precisamos virar esta página, repensar e instituir a política pela qual a sociedade clama. O atual processo de impeachment que nada mais é, do que a tentativa de, a partir do passado, aplainar o presente, para decantar o futuro”.

Avisos a Dilma

Indiretamente, Collor deu sinais de que votará favoravelmente ao afastamento de Dilma. Em seu discurso, disse que tentou avisar a presidenta de que ela poderia ser, assim como ele foi, alvo de impeachment.

“É nesta quadra de adversidade para uns e tragédias para outros que constatamos que o maior crime de responsabilidade está na irresponsabilidade e pelo desleixo com a política. Na irresponsabilidade pela deterioração econômica de um país, na irresponsabilidade pelos sucessivos e acachapantes déficits fiscais e orçamentários, na irresponsabilidade pelo aparelhamento desenfreado do Estado, que o torna inchado, arrogante e ineficaz. É crime de responsabilidade a mera irresponsabilidade com o país, seja por incompetência, negligencia ou má fé. Mas não foi por falta de aviso”, disse Collor.  

Impeachment 1992

Brasília - Plenário do Senado vota o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na foto, o senador Fernando Collor de Mello (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O senador Fernando Collor de Mello relembrou do processo de afastamento sofrido por eleFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por vários momentos de seu discurso, de aproximadamente 15 minutos, Collor relembrou do processo de afastamento sofrido por ele. Disse que o rito é o mesmo, mas o ritmo e o rigor estão diferentes. Em vários momentos, Collor fez pausas em seus discurso para respirar profundamente.

“Em 1992, em processo análogo, bastaram menos de quatro meses entre a apresentação da denúncia até a decisão de renunciar no dia do último julgamento. No atual processo, já se foram mais de oito meses. A depender do resultado de hoje, mais seis meses são previstos até o julgamento final. O rito é o mesmo, mas o ritmo e o rigor não”.

Collor lembrou que foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de todas as denúncias que justificaram seu impeachment, mas criticou o STF por negar mandado de segurança em que pedia a suspensão da perda dos direitos políticos.

“Mesmo sem a garantia da ampla defesa pelo Congresso em todas as fases, me utilizei de advogados particulares. Dois anos depois, fui absolvido de todas as acusações no Supremo Tribunal Federal, portanto, dito pela mais alta Corte de Justiça do país, não houve crime.”

Ao final do discurso de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a Lei do Impeachment que, na visão dele, é um fator de desestabilização de todos os governo. Para Renan, a classe política precisa rever a lei em uma discussão de reforma política. 

 

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Edição: Fábio Massalli

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