Câmara deve votar nesta quarta reajuste de categorias do funcionalismo público
Um acordo dos líderes partidários na Câmara dos Deputados vai resultar na votação hoje (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Pelo acordo, os deputados devem votar o aumento escalonado de oito categorias: servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU), servidores e empregados públicos em geral, servidores da educação, das agências reguladoras, das Forças Armadas, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Segundo líder da minoria, José Guimarães (PT-CE) o reajuste já havia sido negociado pelo governo da presidenta afastada, Dilma Rousseff, em 2015, e já constavam na previsão orçamentária para este ano. O aumento para as categorias será de 21,5%, escalonado em quatro anos. “Nesse período, a oposição não deixou votar, o [Eduardo] Cunha [(PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara] não deixou votar. Agora nós fizemos um acordo para votar em função dos servidores”, disse.
DRU
Além dos reajustes, há possibilidade de também entrar na pauta a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A PEC eleva de de 20% para 30% o percentual sobre a desvinculação das receitas da União, além de estender a DRU para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A DRU é um mecanismo que possibilita ao governo usar livremente 30% dos tributos federais para que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. Porém a desvinculação não se aplica aos recursos destinados à saúde, à educação e a transferências constitucionais de estados e municípios.
A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira na comissão especial que analisava o tema. Até o início da sessão, estava previsto no relatório que a prorrogação iria até 2019. No entanto, em meio às discussões, a base governista conseguiu ampliar, de última hora, essa prorrogação até 2023, o que foi criticado por parlamentares que fazem oposição ao governo Michel Temer.
O governo pretende votar um requerimento para quebrar o interstício de duas sessões para votar o texto em plenário. A oposição disse que irá obstruir os trabalhos. “A nossa posição é contrária à votação”, disse Guimarães. “Essa proposta que foi aprovada foi feita lá atrás, quando eu era líder do governo [da presidenta Dilma], e ela, em si, em si está correta, mas vamos nos posicionar contra por uma questão de simbolismo”, afirmou.
