Texto, que segue para sanção, propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Ministro reuniu-se com Lira na residência oficial do presidente da Câmara. Se o projeto não for aprovado hoje (11) na Câmara, a folha para 17 setores da economia e municípios será reonerada a partir de amanhã.
Projeto de anistia seria incluído como extrapauta caso obtivesse o voto da maioria absoluta da Comissão de Constituição e Justiça, o que não ocorreu.
Conforme alterações no projeto original, os anistiados devem ser condenados nos atos a partir do 8 de janeiro e não dia 30 de outubro, quando bloquearam rodovias.
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