Ofício da Comissão de Ética da Presidência a Temer critica saída de secretário

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República enviou hoje (15) ao presidente da República interino, Michel Temer, um ofício em que volta a criticar a exoneração do secretário executivo da comissão, Hamilton Cruz, e pede que seja mantida a “prerrogativa” do colegiado de escolher e indicar o ocupante do cargo.

Na semana passada, ao tomar conhecimento da exoneração de Cruz pelo Diário Oficial da União, o presidente da comissão, Mauro de Azevedo Menezes, esteve com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tentar reverter a decisão, mas não teve sucesso. Diante disso, o colegiado se reuniu e decidiu fazer um apelo a Temer.

Menezes reconheceu que a prerrogativa de nomeação e exoneração do secretário executivo da comissão é da Casa Civil, mas ele lembrou que desde 1999, quando a comissão de ética foi criada, o cargo sempre foi preenchido após indicação dos membros da comissão.

Segundo Menezes, a indicação não pode ser politizada porque a comissão trata de assuntos delicados, como a conduta ética das altas autoridades do Executivo, lidando, inclusive, com informações confidenciais de bens e renda. “Desde 1999 a comissão preserva uma prerrogativa essencial de escolher o titular da secretaria executiva. Considerando a prerrogativa essencial, isso foi mantido, foi respeitado até hoje. A secretaria executiva sempre resulta da escolha da comissão de ética. Entendemos que não deva haver politização desse cargo”, disse.

De acordo com o presidente do colegiado, o ofício protocolado hoje no gabinete pessoal do presidente interino expressa “surpresa” e “desconforto” e a unanimidade dos conselheiros com a exoneração “sumária” e “injustificada”. “[A escolha pela comissão] não era uma deferência à comissão, mas uma deferência à ética publica”.

Hamilton Cotta Cruz é servidor de carreira do Ministério do Trabalho e estava cedido há oito anos para a Controladoria-Geral da União (CGU), onde coordenou comitivas brasileiras em conferências internacionais anticorrupção. De acordo com o presidente do colegiado, Hamilton Cruz foi nomeado em maio deste ano para o cargo, após análise e apoio unânime de todos os oito conselheiros.

Procurada, a Casa Civil ainda não se manifestou sobre o assunto.