Reunião de líderes acaba sem acordo sobre projeto que trata de auxílio-doença
Líderes partidários não chegaram hoje (8) a um consenso sobre a votação do pedido de urgência que pode agilizar uma possível aprovação do projeto de lei enviado pelo governo que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira (5). Reunidos em um café da manhã que durou mais de uma hora na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, base aliada e oposição deixaram o local com mesmo posicionamento que tinham no início do encontro.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a conversa - já iniciada com Jandira Feghalli (PCdoB) e Afonso Florence (PT) - deve continuar durante a tarde de hoje em busca de “entendimento”. “A prioridade para o governo é votar a urgência hoje e o mérito amanhã (9)”, afirmou.
Para atingir este objetivo, a base se prepara para enfrentar o kit obstrução já anunciado pela oposição e que alcança ainda outra matéria de interesse do governo, que é o projeto de lei (PL 4567/16), que altera o regime de partilha do pré-sal e tem apenas dois destaques pendentes. Além dessas propostas, também ficou acertado que entram na pauta duas medidas provisórias: a MP 742/16, que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil e a MP 741/16 que trata do financiamento do Fies – Fundo de Financiamento Estudantil.
“Kit obstrução” é realidade
Líder da Rede, o deputado Aliel Machado afirmou que não existe acordo em torno do projeto de lei que mantém as revisões de perícias do INSS. O assunto, segundo ele, será tratado por cada bancada no início da tarde, mas a expectativa é que seja mantido o “kit obstrução” que envolve todos os recursos regimentais possíveis para tentar adiar a votação.
“Tem resistência da oposição. Não concordamos com esta pauta. A própria sociedade ainda não entendeu o tamanho do projeto. Vamos continuar a obstrução, mas vamos levar isto para as bancadas. Tem compromisso de plenário de tentar emendas para tentar diminuir prejuízos com este projeto e cada bancada vai elaborar a sua”, adiantou.
Uber fica para o ano que vem
O esforço da oposição de tentar colocar em pauta a urgência do projeto de lei (PL 5.587/16), que define que somente taxistas podem fazer transporte individual em veículos de até sete passageiros, não resultou em frutos.
A saída proposta pela base aliada foi a criação de um grupo de trabalho que terá a participação de titulares e suplentes de partidos dos dois lados e será responsável pela elaboração de uma proposta que ainda terá que ser submetida a uma comissão especial antes de seguir para plenário. Como o prazo é de 30 dias para que seja definido o texto, o assunto só deve ser tratado no próximo ano.
"A maioria dos líderes entende que há disparidade entre um sistema e outro, mas não tem como criar uma regra para inviabilizar o Uber. Tem que criar uma regra para harmonizar os dois sistemas", explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
*Matéria alterada às 14h42 para incluir a declaração de Rodirgo Maia sobre o Uber
